Decisão da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira
Publicação no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (2) confirma a transferência do ministro Edson Fachin para a Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.
Nessa quarta-feira (1º), o sorteio eletrônico que definiria o substituto do ministro Teori Zavascki, antigo relator, que morreu em um acidente de avião no mês passado, foi adiado para hoje, exatamente porque o processo só poderia ser realizado após a efetivação da transferência.Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF. Publique-se", diz o despacho da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
A partir da publicação do Diário Oficial, deve haver a redistribuição entre os demais integrantes da turma, formada pelos ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, o ministro mais antigo no colegiado tem preferência para solicitar a mudança. Fachin é o mais novo na turma. Desde a morte de Teori, ministros defendem informalmente a indicação de Fachin para ocupar a cadeira de Zavascki na Turma, devido ao seu perfil reservado.
