Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no tribunal; ele foi transferido para a Segunda Turma nesta quinta (2)
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki.
O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, colegiado encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente nesta quarta (1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.
No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator, Cármen Lúcia assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.
Novato no STF
Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff e teve seu nome aprovado pelo senado em maio de 2015. Advogado prestigiado no meio jurídico e acadêmico, ele ganhou reconhecimento pela atuação no direito civil e de família.
Católico praticante, o magistrado se considera um “progressista”. Ao ser sabatinado no Senado para a cadeira na Suprema Corte, Fachin expôs algumas de suas ideias sobre temas polêmicos, principalmente, relacionados à família e à questão agrária.
Durante os questionamentos, ele enfatizou que a Constituição considera a propriedade um “direito fundamental”. Na ocasião, o ministro também afirmou que o preceito de que a propriedade deve ter uma “função social” não serve para embasar desapropriações de terras produtivas.
Ao longo dos últimos dois anos, Fachin teve protagonismo em julgamentos importantes da Suprema Corte, como o que definiu o rito de impeachment da presidente Dilma Roussett
Ele também relatou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista se tornou réu no tribunal, em dezembro do ano passado, acusado de peculato (desvio de recursos públicos).
Renan é suspeito de fraudar um empréstimo para justificar o pagamento de pensão para uma filha. Ao votar, Fachin apontou que há indícios de que o parlamentar do PMDB deu informações falsas ao Senado quando tentou comprovar que tinha dinheiro para pagar a pensão da filha.
Em junho de 2016, o novo relator da Lava Jato atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do inquérito aberto em São Paulo para investigar o ministro das Relações Exteriores (PSDB-SP), José Serra, o ministro das Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Os três eram alvos de uma mesma investigação sobre o período em que estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo e que trata de reajuste a professores.
Informações: G1/Brasilia
