Reeleição para o executivo... Isso vai acabar

Não há consenso sobre as vantagens e desvantagens da reeleição; e talvez essa discussão seja irrelevante diante de tantos outros desafios do sistema político brasileiro
Políticos que não querem sair do cargo
A ideia da reeleição de representantes para o poder Executivo parece ter agradado os brasileiros desde a sua inclusão na Constituição, em 1997. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff se beneficiaram do sistema.

Atualmente, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que sugere o fim da reeleição aguarda análise do plenário do Senado, após ter sido aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. A Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao texto no ano passado.

A bandeira anti-reeleição é levantada pelo senador Aécio Neves (PSDB), por Marina Silva (Rede), pelo presidente em exercício, Michel Temer (PMDB) - que garantiu que levará a proposta adiante - e por políticos do PT, como o senador Walter Pinheiro (BA).

Manter o poder nas mãos de um político ou de um grupo político por muito tempo é um ruído para a democracia, pois afeta a alternância de poder.

A reeleição compromete uma boa administração. Em um mandato de quatro anos, praticamente ficam inviabilizados o primeiro ano, em função da troca natural de comando, e o último, quando os esforços estão voltados para garantir uma segunda gestão. A máquina administrativa tem um peso muito grande no processo eleitoral brasileiro já que o Executivo concentra muito poder. Assim, a reeleição não significa que há efetivamente a aprovação do mandato, mas, sim, que quem está no comando tem mais chances de propor a agenda pública e atrair a atenção dos eleitores.

A reeleição é o menor dos problemas do cenário político nacional. O foco deveria estar no conjunto da obra, em especial, no custo do processo eleitoral. “Campanhas muito caras induzem à eleição de pessoas mais propensas à corrupção. O próprio sistema seleciona assim. Na conjuntura atual, praticamente são eleitos para cargos públicos, no país, candidatos famosos ou que têm acesso a muitos recursos financeiros.

Estudos apontam vantagens em permitir um segundo mandato especialmente para prefeitos. Entre eles, a pesquisa do economista Sérgio Ferraz, que evidenciaria uma melhoria nas políticas públicas, uma vez que os prefeitos, no primeiro período da gestão, apresentaram um melhor desempenho quando visavam a garantir a continuidade no comando, em comparação aos demais candidatos.

Quem defende o fim da reeleição tende a apoiar também o aumento do mandato do Executivo de quatro para cinco anos. Essa medida, porém, é delicada, pois as eleições para o Executivo e o Legislativo não seriam simultâneas, o que gera aumento de custos. Outra opção são mandatos de seis anos.

Já a PEC 35/2014, que propõe, entre outros temas, o fim da reeleição, sugere o contrário: a coincidência das eleições para todos os cargos, de prefeito a presidente da República.


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Reeleição para o executivo... Isso vai acabar
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