O mundo da política
concentrou fatos inéditos importantes de 2012.
Aqui, as eleições municipais foram o
primeiro pleito brasileiro a ter a Lei da Ficha Limpa aplicada. Com isso, foram
barradas as candidaturas de políticos cassados, com contas públicas reprovadas
ou condenados criminalmente por uma decisão colegiada.
O julgamento do mensalão pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) fez a condenação do maior número de políticos em um
mesmo processo: 13, ao todo, entre deputados, ex-ministros, dirigentes
partidários e assessores. Do universo de 37 réus, 25 foram considerados
culpados.
FICHA LIMPA - Esta foi a primeira eleição
brasileira em que foi aplicada a Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº
135/2010), que barra a candidatura de políticos com contas públicas reprovadas,
cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo
para evitar a cassação. Levantamento do
jornal "Folha de S. Paulo" aponta que pelo menos 317 candidatos a
prefeito foram barrados pela Justiça Eleitoral.
TRANSPARÊNCIA ELEITORAL - Pela primeira vez na história,
os eleitores puderam saber o nome de empresas e de pessoas físicas que fizeram
doações às campanhas políticas, assim como o valor doado, antes do dia da
votação. A divulgação da
lista de doadores pelo TSE(Tribunal Superior Eleitoral) obedeceu ao
cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Até as últimas
eleições, em 2010, os dados sobre financiadores de campanha só eram conhecidos
após terminadas as eleições, quando da divulgação da prestação de contas final
dos candidatos.
MENSALÃO - O julgamento primou por
ineditismos. A ação penal 470,
que condenou um esquema de corrupção para a compra de apoio parlamentar no
primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possui o
maior número de políticos condenados por corrupção -- 13 – pelo STF (Supremo
Tribunal Federal), além de ter sido o julgamento mais longo da corte – mais de
50 sessões --, o com o maior número de réus – 37 -- e o processo de maior
volume no tribunal – 50.119 páginas distribuídas em 234 volumes e 495 anexos.
Ainda teve impressionantes 600 testemunhas de defesa e 45 de acusação ouvidas
durante a fase de instrução processual, antes do julgamento em si. Dos 37 réus
julgados, 25 foram condenados e 12 foram absolvidos. Entre os principais condenados, estão o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
