Em discurso no Plenário nesta terça-feira (9), o senador Tomás Correia
(PMDB-RO) pediu uma reflexão do Legislativo sobre a criação de municípios,
defendendo a autonomia dos estados no que diz respeito à criação, fusão,
incorporação ou desmembramento de municípios. O senador lembrou que há vários
projetos de lei tramitando no Congresso sobre o assunto e pediu que deputados e
senadores tratem o tema como prioridade.
O senador lembrou que a Constituição
determina que os critérios para a criação de municípios devem decorrer de lei
complementar federal e lamentou que, apesar das iniciativas legislativas, ainda
não haja uma lei sobre o assunto.
Tomás Correia citou a Emenda
Constitucional 57/2008, segundo a qual “ficam convalidados os atos de
criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios cuja lei tenha sido
publicada até 31/12/2006”. Por conta da emenda, disse o senador, no período de
2001 a 2010 surgiram apenas 58 municípios no Brasil, o que representaria um
crescimento de menos de 1% no número de municípios no país. Ele assinalou que,
entre 1950 e 1960, o número de municípios cresceu 32% e, entre 1960 e 1970,
30%. O senador criticou o que chamou de casuísmo da aprovação da Emenda
Constitucional 57, já que a medida serviu, em sua avaliação, “para acomodar os
municípios que foram criados”.
- Não teria sido mais fácil ter
votado uma emenda constitucional devolvendo aos estados a competência para
deliberarem sobre o assunto? Obviamente teria sido o melhor caminho –
argumentou.
Na visão do senador, da forma como
está a questão, o Brasil tem vivido uma federação de faz de contas, já que os
estados não têm liberdade e autonomia para criar seus próprios municípios,
dependendo de regra federal. Tomás Correia registrou que, em 2010, foi
realizado um plebiscito para a emancipação do distrito de Extrema do município
de Porto Velho, em Rondônia. Na votação do último domingo (7), também houve
outro plebiscito para a emancipação do distrito de Tarilândia do município de
Jaru, no mesmo estado. Segundo informou o senador, a emancipação teve mais de
90% de aprovação em ambas as consultas.
- Quem sabe da realidade local é a
classe política do estado. Mas os tecnocratas do governo geralmente dizem que a
criação de municípios representa aumento de despesa. O Brasil hoje é a sexta
economia do mundo e precisa de descentralização administrativa – afirmou o
senador.
