A votação
do Projeto de Lei da Câmara (PLP 416/2008), que regulamentará o § 4º do Art. 18 da Constituição Federal que
devolve aos estados a autonomia para legislar sobre a criação de novos municípios
prevista para os dias 30 e 31 de Outubro de
2012, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Caso o PLP
416/2008 seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta
Dilma, ainda este ano, a autonomia para criar novos municípios voltará para
as Assembleias.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, 57
distritos deram entrada aos processos de emancipação. Após os Estudos de
Viabilidade Municipal, 30 deles foram aprovados e tiveram decretos legislativos
emitidos para realização dos plebiscitos, mas o Tribunal Regional Eleitoral-CE
negou alegando a ausência de uma lei federal.
Caté
Santos, Coordenador Geral do Movimento Emancipalista da Jurema (AMEJ), defende
que “a emancipação gera mais riquezas aos municípios criados, como
ocorreu em Maracanaú, Horizonte e o caso mais evidente é o município de Luis
Eduardo Magalhães na Bahia”.
 |
| Jurema tem uma área de 17 k² e uma população superior a 135.000 habitantes. |
Confira na
tabela abaixo a relação dos distritos cearenses que reúnem condições favoráveis
para serem emancipados:
DISTRITOS
|
MUNICIPIOS MÃE
|
POPULAÇÃO
|
ELEITORES
|
JUREMA
|
CAUCAIA
|
109.413
|
65.841
|
PAJUÇARA
|
MARACANAÚ
|
34.673
|
19.172
|
ANTONIO DIOGO
|
REDENÇÃO
|
9.179
|
7.226
|
SANTA
TEREZA DO TRICI
|
TAUÁ
|
8.029
|
5.454
|
MINEIROLANDIA
|
PEDRA BRANCA
|
8.525
|
5.679
|
PONTA DA SERRA
|
CRATO
|
8.611
|
7.485
|
PALESTINA
|
MAURITI
|
8.488
|
4.798
|
SANTA FELÍCIA
|
ACOPIARA
|
8.252
|
5.333
|
SÃO JOÃO DO ARUARU
|
MORADA NOVA
|
9.293
|
7.676
|
SÃO PEDRO DO NORTE
|
JUCÁS
|
8.900
|
7.369
|
ITAPEBUSSU
|
MARANGUAPE
|
10.317
|
4.766
|
AMANARI
|
9.556
|
5.237
|
|
JURITIANHA
|
ACARAÚ
|
10.187
|
8.136
|
ARANAÚ
|
8.704
|
6.646
|
|
JOSÉ DE ALENCAR
|
IGUATU
|
8.301
|
5.881
|
IGUAPE
|
AQUIRAZ
|
13.538
|
9.060
|
CAMARÁ
|
14.169
|
5.872
|
|
PARAJURU
|
BEBERIBE
|
12.596
|
9.213
|
ALMOFALA
|
ITAREMA
|
11.925
|
8.608
|
LISIEUX/ MACARAU
|
SANTA QUITÉRIA
|
11.689
|
6.403
|
FEITICEIRO/N.FLORESTA
|
JAGUARIBE
|
8.045
|
6.323
|
‘FLORES
|
RUSSAS
|
9.988
|
6.543
|
MONTE NEBO
|
CRATEÚS
|
8.430
|
7.677
|
CRUXATI
|
ITAPIPOCA
|
12.158
|
6.876
|
LIMA CAMPOS
|
ICÓ
|
9.190
|
6.088
|
TIMONHA/ADRIANÓPOLIS
|
GRANJA
|
13.190
|
9.036
|
JAMACARU
|
MISSÃO VELHA
|
9.903
|
7.669
|
ICARAI DE AMONTADA
|
AMONTADA
|
9.179
|
8.116
|
GUANACÉS
|
CASCAVEL
|
9.158
|
8.353
|
SUCESSO *
|
TAMBORIL
|
9.158
|
4.174
|
NOVA RUSSAS
|
|||
CRATEÚS
|
|||
TOTAIS
|
422.744
|
136.503
|
|
* Para emancipar Sucesso será necessária a realização
de plebiscitos nos municípios de Tamboril, Nova Russas e Cratéus.
