Cartilha para eleição 2012 inclui regras da lei da Ficha Limpa

 A nova cartilha de orientações para os agentes públicos com as regras para as eleições 2012, que será divulgada na terça-feira pela Advocacia Geral da União (AGU), inclui as mudanças definidas pela lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano. De acordo com a cartilha, os candidatos que perderem seus cargos eletivos por terem cometido crimes ficarão inelegíveis por oito anos após fim do mandato, como determinou a Ficha Limpa.

Além, disso, um candidato será inelegível, de acordo com a cartilha, se for condenado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político para a eleição em que concorrem ou já tenham sido diplomados, e ainda para os pleitos que ocorrerão nos oito anos seguintes. A mesma regra vale para candidatos condenados em diversos crimes, como aqueles "contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais", e outros "contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, de lavagem ou ocultação de bens".
Os candidatos "conta sujas" - aqueles que não obtiveram aprovação das prestações de contas de exercício de cargos ou funções públicas anteriores - também ficarão inelegíveis, apontou a cartilha. Também não poderá ser eleito o candidato que tenha sido condenado por ter beneficiado "a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político" quando exercia cargo na administração pública.
A cartilha reforça as determinações da Justiça Eleitoral já vigentes em anos anteriores aos candidatos e agentes públicos. O documento menciona, por exemplo, os prazos de descompatibilização - a renúncia de cargo público para poder concorrer às eleições - deste ano. Segundo a cartilha, esse prazo já venceu, em 6 de abril de 2012, para aqueles que ocupavam os principais cargos executivos. Também são explicitados os motivos que podem levar o candidato a perder ou ter seus direitos políticos suspensos, e as condutas proibidas para os candidatos em campanha.
Por fim, a cartilha explica as orientações da comissão de Ética Pública da Presidência aos candidatos e agentes públicos. Entre as recomendações, está a de que "a atividade político-eleitoral da autoridade não poderá resultar em prejuízo do exercício da função pública, nem implicar o uso de recursos, bens públicos de qualquer espécie ou de servidores a ela subordinado". 

A versão de 2010 da cartilha, que era uma reedição do manual publicado em 2008, trazia um compilado da legislação eleitoral em vigor.

COMENTÁRIOS

Nome

Artigo Artigos Atualidade Ciências Comportamento Contas Publicas Corrupção Cotidiano Curiosidades Economia Eleições Emancipação Emancipações empresários Entrevista Esporte Futebol Americano Justiça Lava-Jato Municípios Policia Politica Política Politica Internacional Politica Local Previdencia Reforma Politica Reforma Política Saúde Seca Segurança Tragedia Turismo Universo
false
ltr
item
Blog do Farias: Cartilha para eleição 2012 inclui regras da lei da Ficha Limpa
Cartilha para eleição 2012 inclui regras da lei da Ficha Limpa
http://3.bp.blogspot.com/-dNyq2BOfg1U/T84bLo4mN1I/AAAAAAAABos/u3tE-5-tKF0/s400/cartilha2012.jpg
http://3.bp.blogspot.com/-dNyq2BOfg1U/T84bLo4mN1I/AAAAAAAABos/u3tE-5-tKF0/s72-c/cartilha2012.jpg
Blog do Farias
http://emancipaceara.blogspot.com/2012/06/cartilha-para-eleicao-2012-inclui.html
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/2012/06/cartilha-para-eleicao-2012-inclui.html
true
4216968732743182172
UTF-8
Nenhum post encontrado VER TUDO Ler mais Responder Cancelar resposta Excluir Por Home PÁGINAS POSTS Ver Tudo Recomendado pra você ETIQUETAS ARQUIVO SEARCH TODOS OS POSTS Nenhum post encontrado Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESSE CONTEÚDO É PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copiar Código Completo Selecionar Código Completo Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não foi possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C com Mac) para copiar