Audiência Publica sobre limites intermunicipais

No próximo dia 13 de junho (quarta-feira) às 14:00 hs no Complexo de Comissões Deputado Aquiles Peres Mota (Assembléia Legislativa do Ceará) a Comissão de Novos Municípios estará realizando Audiência Pública com os municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Itaitinga, Aquiraz e Eusébio com objetivo de analisar as demandas já encaminhadas sobre o posicionamento de localidades e limites intermunicipais.


O debate é uma das iniciativas do grupo, que após terminar o trabalho na Região Metropolitana irão para o Maciço de Baturité, Inhamuns, Sertão Central, Sobral/Ibiapaba, Litoral Oeste para realização de estudo sobre o limites da região.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio, o importante nesse processo é a qualificação das partes envolvidas e o desejo de chegar a um consenso sobre os limites entre as cidades cearenses.
A Comissão de Novos Municípios busca sempre o entendimento entre os municípios quando há indefinição de limites. Sem consenso a única saída é a realização de realização de plebiscitos. Foram firmados diversos acordos de interpretação de limites. A perspectiva é que em novembro, a Assembleia apresente a consolidação das leis que definem os limites dos municípios cearenses, oferecendo um atlas georreferenciado. A APRECE (Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará) e a UVC (União dos Vereadores do Ceará) são parceiras da Assembléia neste Projeto.
A Audiência Pública será Presidida pelo Deputado Neto Nunes – Coordenador do Projeto Atlas Geográfico.
extraído do Facebook: Luiz Carlos Mourão

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Audiência Publica sobre limites intermunicipais
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