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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira que o Partido
dos Trabalhadores (PT) devolva R$ 9 mil aos cofres públicos e cerca de R$ 50
mil ao Fundo Partidário. Na sessão desta noite, os ministros da corte eleitoral
também aprovaram as contas do partido referentes ao exercício financeiro de
2006.
Segundo o relator, ministro Marcelo Ribeiro, os R$
9 mil foram gastos pelo partido com bebidas alcoólicas e os R$ 50 mil lançados
na prestação de contas são de origem não identificada. De acordo com a Lei dos
Partidos Políticos, os balanços das legendas devem conter a origem e valor das
contribuições e doações.
A lei determina ainda que, nos casos em que o
partido apresente a prestação de contas sem observar o disposto na lei, o
repasse das cotas do Fundo Partidário fica suspenso até o esclarecimento feito
pela legenda à Justiça Eleitoral.
Para Ribeiro, a insignificância do percentual dos
recursos, menos que 0,1%, afasta a rejeição das contas, tendo em vista o
princípio da proporcionalidade. A decisão foi tomada pela maioria dos
ministros, com exceção de Marco Aurélio Mello, que votou no sentido de aprovar
as contas sem ressalvas. (Agência Brasil)
