A Federação das Associações dos Municípios do RS (FAMURS) irá buscar apoio da Assembléia Legislativa para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar que interrompe o processo emancipatório de Pinto Bandeira, emancipado de Bento Gonçalves.
 |
| Distrito de Pinto Bandeira. |
Se acolhida, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4711 pode provocar um efeito cascata e contestar a independência administrativa de 29 outros municípios. Na região do Litoral, Itati deixaria de ser município e voltaria à condição de distrito de Terra de Areia. A decisão da FAMURS foi apresentada ontem, terça-feira, pelo presidente Mariovane Weis.
Se os municípios retornarem à condição de distrito, cerca de R$ 300 milhões deixarão de ser repassados ao Estado pelo Governo Federal. Ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ADIn 4711 requereu a inconstitucionalidade da Lei Complementar Nº 13.587/2010, com base na qual Pinto Bandeira se emancipou de Bento Gonçalves. Entretanto, o processo remonta uma antiga ação judicial que questiona leis semelhantes aprovadas pelo Estado na década de 90.
Se deferida a cautelar, como pleiteia o procurador, todos os 29 municípios criados após esta data correm o risco de perder o atual status. São eles: Almirante Tamandaré do Sul; Arroio do Padre; Boa Vista do Cadeado; Boa Vista do Incra; Bozano; Capão Bonito do Sul; Capão do Cipó; Coronel Pilar; Cruzaltense; Itati; Mato Queimado; Pinhal da Serra; Rolador; Santa Margarida do Sul; São José do Sul; São Pedro das Missões; Westfália; Canudos do Vale; Forquetinha; Jacuizinho: Lagoa Bonita do Sul; Novo Xingu; Pedras Altas; Quatro Irmãos; Paulo Bento; Santa Cecília do Sul; Tio Hugo; Coqueiro Baixo; Aceguá.
