A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao aprovar o Projeto de Lei que redefine dos limites territoriais de Vitória da Conquista e Itapetinga, desse modo, o município de Barra do Choça finalmente terá garantido os seus limites territoriais definidos a partir do processo de ocupação histórico.
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| O município de Barra do Choça finalmente terá garantidos os seus limites territoriais definidos a partir do processo de ocupação histórico; ação do município permitiu a reconquista dos limites |
Segundo o prefeito Oberdam Rocha esse era um momento bastante aguardado, pois, os limites anteriormente estabelecidos, retiravam parte significativa do território do município de Barra do Choça. A partir de agora, esses limites estão garantidos.
Os Projetos de Lei aprovados que agora seguirão para sanção do Governador Jaques Wagner são fruto de um longo trabalho realizado pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo Deputado João Bonfim, em parceria com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo como base a nova legislação vigente, a lei 12.057 de autoria do Deputado João Bonfim, que determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios, tendo como base os limites administrativos ora praticados.
A defasagem da lei de divisão territorial do Estado da Bahia, que é de 1953. Esta lei determina que a atualização dos limites intermunicipais fosse feita de quatro em quatro anos, o que nunca aconteceu. Naquela época a Bahia tinha apenas 150 municípios, hoje esse número é de 417. Sessenta anos se passaram e até a lei Deputado João Bonfim entrar em vigor e dar amparo legal aos trabalhos de redefinição essas divisas nunca tinham sido revisadas.
A defasagem da lei de divisão territorial do Estado da Bahia, que é de 1953. Esta lei determina que a atualização dos limites intermunicipais fosse feita de quatro em quatro anos, o que nunca aconteceu. Naquela época a Bahia tinha apenas 150 municípios, hoje esse número é de 417. Sessenta anos se passaram e até a lei Deputado João Bonfim entrar em vigor e dar amparo legal aos trabalhos de redefinição essas divisas nunca tinham sido revisadas.
Com informações: Jornal do Sudoeste
