Daqui para o final deste ano, cerca de 63, do total de 184 municípios cearenses, terão definidos seus limites geográficos e começarão a resolver impasses político-administrativos.
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Dep. Neto Nunes (PMDB) coordenador do projetos de limites dos municípios do Ceará. |
A expectativa é do presidente da Comissão de Triagem, Elaboração e Criação de Novos Municípios, deputado estadual Neto Nunes (PMDB), da Assembleia Legislativa.
A iniciativa de realizar um georreferenciamento em todas as cidades cearenses é o primeiro passo para que municípios vizinhos dividam funções, de fato, quanto a serviços, impostos e ao número populacional; e resolvam interferências nas gestões públicas de ambas as partes. Além disso, o benefício para a população vai desde saber para qual prefeitura recorrer até o volume de verbas repassadas ao seu município.
Ontem, representantes de 16 municípios do Ceará estiveram reunidos no Parlamento, durante a realização da VIII Jornada Municipalista - evento que homenageou as cidades cuja emancipação política ocorreu no mês de outubro. Segundo Nunes, a iniciativa é também uma oportunidade de aproximar os poderes Legislativo e Executivo e facilitar a tomada de decisões sobre o interior do Ceará.
Para o ano que vem, a meta é finalizar as referências geográficas de todo o Ceará e articular acordos entre os municípios. Naqueles em que não houver consenso, a ideia é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) realize plebiscitos entre a população para decidir sobre as competências entre as prefeituras.
Dentre esses, o deputado citou casos como dos limites entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo. “Em (um distrito chamado) Olho D’Água, muito do que foi feito foi obra de Tabuleiro do Norte, mas o Censo conta sua população como sendo de Alto Santo, que recebe a verba de acordo com toda aquela população”, explica. (Marcela Belchior)
