Além de toda a discussão sobre a viabilidade econômica da divisão do Estado do Pará e a criação dos Estados de Carajás e Tapajós, a previsão é que haja, caso a ideia de separação seja efetivada, uma crise a ser desencadeada com os outros Estados brasileiros em relação à representatividade parlamentar. É o que prevê um estudo desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp).
Segundo o órgão, a criação de novas unidades territoriais tem também forte significado no pacto federativo, e ainda que a consulta plebiscitária seja um passo inicial nesse processo, é importante a discussão das possíveis questões que interferem nas decisões futuras, com ênfase nos efeitos mais diretos da criação de dois novos Estados na federação e nas reações “além fronteira”.
De acordo com o Idesp, a se considerar que a Câmara dos Deputados tem um número fixo de 513 cadeiras, não será pacífica a redução da representação dos outros Estados da União como forma de atender aos efeitos de piso - a Constituição Federal fixa um piso de 8 e um teto de 70 deputados para cada unidade federada - e proporcionalidade populacional decorrentes da redivisão, a menos que por emenda constitucional.
Essa é apenas uma das diversas questões que devem ser analisadas e que precisam ser resolvidas em caso de divisão do Estado. Na última sexta, 25, o Idesp divulgou mais um estudo sobre os impactos possíveis a respeito da criação dos novos Estados.
Chamado de “(Di) Visões Territoriais Perspectivas Sociais, Econômicas, Financeiras e Ambientais”, o estudo do Idesp considerou aspectos legais e científicos que permitiram a organização, a avaliação e a sistematização de informações estatísticas e cartográficas, além de simulações da Despesa Total, da Arrecadação Total, dos Repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), informações que somadas subsidiam a tomada de decisão da população no plebiscito do próximo dia 11 de dezembro de 2011.
O estudo do Idesp mostra que, além da questão política, que certamente deve ser uma das mais complicadas a serem resolvidas, os novos Estados nasceriam com déficit financeiro, teriam uma pressão muito grande sobre as reservas florestais - com grande possibilidade de aumento no desmatamento - e, pelo menos em relação ao Pará remanescente, haveria uma dependência substancial em relação à energia elétrica.
Economias frágeis
Em relação à economia, o Pará sairia de uma realidade de superávit de R$ 277 milhões e passaria a um Pará remanescente com um déficit de R$ 778 milhões, situação idêntica aos dos novos Estados, com o Tapajós apresentando um déficit de R$ 964 milhões. A situação de Carajás seria ainda mais complicada, com o maior saldo negativo, estimado em R$ 1,9 bilhão.
Em relação à economia, o Pará sairia de uma realidade de superávit de R$ 277 milhões e passaria a um Pará remanescente com um déficit de R$ 778 milhões, situação idêntica aos dos novos Estados, com o Tapajós apresentando um déficit de R$ 964 milhões. A situação de Carajás seria ainda mais complicada, com o maior saldo negativo, estimado em R$ 1,9 bilhão.
O estudo do Idesp mostra que no que diz respeito ao equilíbrio financeiro, estimou-se uma despesa fixa de R$ 1,4 bilhão, independe do tamanho populacional e do PIB gerado pelo Estado. De acordo com o Instituto, a proposta de divisão não é relevante como solução para os problemas regionais existentes, pois apesar da possibilidade de incrementos nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para alguns municípios, o saldo entre receita e despesa seria deficitário.
Ainda de acordo com o levantamento feito pelo Idesp, esses desequilíbrios financeiros acarretariam sérias implicações para a construção da infraestrutura dos novos Estados, para o atendimento à população por equipamentos públicos referentes à educação, saúde, segurança e para os investimentos necessários à promoção do desenvolvimento econômico e social.
Isso porque a sustentação dos Estados não pode mais se dar como ocorreu nas divisões dos Estados de Mato Grosso e Goiás. O Idesp lembra que, no que se refere aos débitos existentes ou à situação de servidores públicos na implantação de novas unidades federativas, nada está equacionado e os exemplos mais recentes, referentes às divisões dos Estados de Mato Grosso e Goiás, não são parâmetros seguros.
Na criação de Mato Grosso do Sul, em 11 de outubro de 1977, pela Lei Complementar nº 31, no Governo Geisel, e no surgimento do Estado do Tocantins, no bojo da Assembleia Nacional Constituinte (art. 13º das Disposições Transitórias), foram garantidas em lei a responsabilidade da União nos débitos do Estado mãe e a implementação de programas especiais de desenvolvimento. Nada disso está presente nos decretos que propõem a divisão do Estado do Pará.
Problemas fundiár ios permanecerão, lembra estudo
Outro dado apontado pelo estudo do Idesp mostra que a própria situação fundiária do Pará é um entrave para cenários pós-divisão. “A discussão da federalização do território e da jurisdição dos entes federais no Estado do Pará é elemento essencial na proposta de divisão, na medida em que a jurisdição territorial dos ‘novos’ estados não altera essa ‘velha’ questão: Carajás e Tapajós nasceriam com a maioria das áreas sob o domínio da União [unidades de conservação de proteção integral, unidades de conservação de uso sustentável, terras indígenas e quilombolas, áreas militares e áreas sob responsabilidade do Incra]”, diz o relatório.
Outro dado apontado pelo estudo do Idesp mostra que a própria situação fundiária do Pará é um entrave para cenários pós-divisão. “A discussão da federalização do território e da jurisdição dos entes federais no Estado do Pará é elemento essencial na proposta de divisão, na medida em que a jurisdição territorial dos ‘novos’ estados não altera essa ‘velha’ questão: Carajás e Tapajós nasceriam com a maioria das áreas sob o domínio da União [unidades de conservação de proteção integral, unidades de conservação de uso sustentável, terras indígenas e quilombolas, áreas militares e áreas sob responsabilidade do Incra]”, diz o relatório.
Carajás não teria jurisdição sobre 70,6% do seu território e o Tapajós não teria domínio sobre 72,2%. O Estado do Pará remanescente apresentaria 23,2% de seu território sob o controle da União. “Portanto, as dificuldades de gestão territorial do Pará unificado serão transpostas aos novos estados e aos seus municípios, no que se refere à definição de políticas de ocupação e uso do solo. Os municípios à margem da Transamazônica permanecem subordinados à autorização do Incra para gerir seu território. Da mesma forma, os municípios do sul e sudeste continuarão sem deter controle sob sua política agrícola, na medida em que os assentamentos foram e serão decididos pelo Ministério da Reforma Agrária e seu braço executivo, o Incra”, explica o estudo.
com informações: Diário do Pará
