A Assembleia Legislativa decidiu, nessa terça-feira (18), prorrogar em mais 60 dias o prazo para que a Comissão de Triagem da Casa analise os pedidos de criação de municípios protocolados em maio. Os membros da Mesa Diretora da Casa assinaram o documento de prorrogação, que deve ser publicado na edição de hoje do Diário da Assembleia.
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| Dep. André Fufuca (PSDB), coordena a criação de municipios. |
Com a decisão, torna-se mais improvável que os novos municípios possam ser criados antes das eleições de 2012. Como a logística para montagem das eleições nos eventuais municípios a serem criados na Assembleia precisa ser organizada com antecipação pelos TREs, é pouco provável que, caso sejam criados, os novos municípios elejam seus prefeitos já nas eleições de 2012.
O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Triagem terminou no dia 11 deste mês. O grupo de trabalho, vinculado à Comissão de Assuntos Municipais, analisou 126 pedidos de criação de município. Não foi divulgado o total de requerimentos aprovados. Apenas os pedidos já protocolados continuarão a ser analisados pela comissão, cujo trabalho deve ser concluído já no recesso de fim de ano da Assembleia.
Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), informou que havia solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) parecer sobre a possibilidade de realização de plebiscitos ainda este ano.
"Se o parecer for favorável, seguiremos o trabalho com os povoados que tiverem passado na análise. Caso contrário, daremos mais prazo para novas análises", declarou Melo. Como a decisão foi pela prorrogação do prazo, o TRE deve ter dito à Assembleia não haver possibilidade de realização de plebiscitos.
O plebiscito é exatamente o segundo passo no processo de criação de municípios. Esta etapa cabe aos tribunais eleitorais, que dispõem de tecnologia para ouvir a população. Nos plebiscitos, o eleitor - tanto dos povoados que serão emancipados quanto do restante dos municípios - terão que decidir se aprovam ou não o desmembramento. Só após o plebiscito a Assembleia pode votar as leis de criação de municípios.
A votação do projeto de Resolução 059/11 só foi possível acontecer na sessão extraordinária de hoje (18) em razão da apresentação e aprovação do Requerimento 417/11, de autoria do deputado Jota Pinto (PR), que propôs a votação do referido projeto em caráter de urgência.
Fonte: Assecom/Assembleia Legislativa
