Ficha Limpa nas eleições de 2012 ainda é dúvida


Quase 60 ações questionam validade da lei no Supremo Tribunal Federal
O então presidente da Câmara Michel Temer comemora aprovação da lei
Considerada o principal avanço no combate à corrupção na política e aprovada no Congresso após forte mobilização popular, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais do ano que vem ainda não está garantida. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda precisa julgar se a nova lei fere ou não a Constituição.
A Ficha Limpa impede a candidatura de políticos que já foram condenados em 2ª instância em decisões colegiadas, ou seja, quando o réu recorre do resultado do primeiro julgamento na Justiça estadual ou nos tribunais de contas e é condenado por um grupo de desembargadores ou ministros.
Entretanto, dois pontos polêmicos ainda precisam ser analisados. Os ministros terão que decidir se as normas podem ser aplicadas de forma retroativa para políticos que já exercem mandatos e se a nova lei fere o princípio da presunção de inocência por tomar como base condenações em 2ª instância, quando, pela legislação brasileira, ainda é possível recorrer nos tribunais superiores.
A expectativa é a de que os ministros do STF julguem ainda este ano três ações que questionam a constitucionalidade do projeto de lei 135/2010. Mas há ainda na pauta de votação pelo menos 56 ações relativas a artigos da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada após o recolhimento de 2 milhões de assinaturas em todo o país.
Ricardo Ismael, professor e pesquisador do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica), ressalta que a Ficha Limpa dará os instrumentos necessários para que a Justiça Eleitoral possa impedir as candidaturas de políticos condenados por crimes diversos.
- Acho que o tema mereceria uma deliberação mais rápida do Supremo para que a Justiça Eleitoral possa ter o quanto antes uma orientação para as eleições de 2012.
Com ou sem a aplicação da nova lei no ano que vem, o MPF (Ministério Público Federal) decidiu intensificar sua atuação para tentar dar mais agilidade aos processos contra prefeitos acusados de corrupção. Foi criado um grupo de trabalho nacional com o objetivo de fazer com que as ações sejam julgadas enquanto os prefeitos ainda exerçam seus mandatos e antes que os crimes prescrevam.
Integrante da força-tarefa do MPF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), a procuradora Silvana Batini, que atuou na Procuradoria Eleitoral, considera a aprovação da Ficha Limpa um grande avanço e ressalva que a demora na tramitação dos processos ainda é o principal obstáculo para que políticos acusados de corrupção sejam afastados da vida pública.
- A lei da Ficha limpa é parte de toda uma guerra que se trava no Brasil para o restabelecimento de padrões éticos na vida política. Mas, para que a lei possa surtir efeito, é preciso obter condenações colegiadas. Se não houver essas condenações, vai ser mais uma frustração nas eleições que vem.

COMENTÁRIOS

Nome

Artigo Artigos Atualidade Ciências Comportamento Contas Publicas Corrupção Cotidiano Curiosidades Economia Eleições Emancipação Emancipações empresários Entrevista Esporte Futebol Americano Justiça Lava-Jato Municípios Policia Politica Política Politica Internacional Politica Local Previdencia Reforma Politica Reforma Política Saúde Seca Segurança Tragedia Turismo Universo
false
ltr
item
Blog do Farias: Ficha Limpa nas eleições de 2012 ainda é dúvida
Ficha Limpa nas eleições de 2012 ainda é dúvida
http://img2.blogblog.com/img/video_object.png
http://3.bp.blogspot.com/-I6XYQT8RhNs/ToDUXtELMvI/AAAAAAAAAgQ/z0OdHUPkJdU/s72-c/ficha+limpa.jpg
Blog do Farias
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/09/ficha-limpa-nas-eleicoes-de-2012-ainda.html
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/09/ficha-limpa-nas-eleicoes-de-2012-ainda.html
true
4216968732743182172
UTF-8
Nenhum post encontrado VER TUDO Ler mais Responder Cancelar resposta Excluir Por Home PÁGINAS POSTS Ver Tudo Recomendado pra você ETIQUETAS ARQUIVO SEARCH TODOS OS POSTS Nenhum post encontrado Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESSE CONTEÚDO É PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copiar Código Completo Selecionar Código Completo Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não foi possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C com Mac) para copiar