O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) quer discutir os limites territoriais do município de Fortaleza. De acordo com parlamentar, a indefinição territorial tem causado transtorno à população, como a falta de serviços básicos. Visando debater o assunto, o vereador propõe a criação de uma comissão parlamentar para discutir o assunto.
Leonelzinho explicou que, com exceção de Pacatuba, outros cinco municípios apontam problemas graves. Segundo ele, nos limites com Itaitinga, Eusébio e Aquiraz, os moradores enfrentam problemas nos serviços públicos, por exemplo, a população de Pedras, em Messejana, está sendo prejudicada pela indefinição sobre qual Prefeitura é responsável pela região. Outro fato é a imprecisão no endereço residencial, como moradores que recebem correspondência apontando endereço pertencente a Fortaleza, e outros como Itaitinga. Hoje, Fortaleza faz fronteira com seis municípios - Caucaia, Maracanaú, Pacatuba, Eusébio, Aquiraz e Itaitinga. “Para quem não convive com esse problema, pode parecer uma questão simples, mas para quem sente essas dificuldades diariamente, sabe bem os benefícios importantes que esse trabalho de definição dos limites poderia proporcionar”, disse.
Ele observou ainda que, por meio do Ipece – órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará está sendo elaborado o primeiro Atlas de Consolidação das Divisas do Ceará, o que, segundo ele, apresentará os principais resultados da evolução territorial, retratando a complexidade da malha municipal de limites.
Ele observou ainda que, por meio do Ipece – órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará está sendo elaborado o primeiro Atlas de Consolidação das Divisas do Ceará, o que, segundo ele, apresentará os principais resultados da evolução territorial, retratando a complexidade da malha municipal de limites.
Para ele, a definição dos limites municipais é fundamental no gerenciamento das ações governamentais, tendo em vista a delimitação espacial do aparelhamento político-administrativo. Leonelzinho disse ainda que irá solicitar a presença do deputado Neto Nunes (PMDB), que coordena a discussão na AL, e representantes do Ipece para discutir a temática e, por meio de uma Lei Municipal, estabelecer os limites de Fortaleza.
Na mesma linha, o vereador José Carlos (PPS) ressaltou a necessidade de provocar a AL e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará, porém, a discussão precisa ser permanente. “Levantamos esta discussão, depois mergulha-se num silêncio profundo. Na minha concepção, existe um temor ao debater este ponto”, salientou.
Já Vitor Valim (PMDB) disse que falta interesse em solucionar a problemática. Isso porque, segundo ele, se existe uma grande indústria na região, que arrecadasse elevados imposto, o Poder Público já teria encontrado soluções, mas, como não existe, o problema se arrasta sem solução.
com informações: Jornal O Estado
