A alegação final da defesa do publicitário Marcos Valério, enviada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), critica a cobertura da imprensa às denúncias do chamado mensalão do PT, afirma que tudo o que a Procuradoria Geral da República (PGR) conseguiu foi provar que os recursos repassados aos partidos da base aliada se destinavam ao pagamento de dívidas de campanhas eleitorais - e não à compra de votos - e questiona a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do caso, frente a um suposto exagero em relação à participação de Valério no esquema.
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Marcos Valério, ao conseguir habeas corpus da penitenciaria de Tremembé-SP |
Para o advogado Marcelo Leonardo, mesmo que as denúncias fossem verdadeiras, ao contrário da ênfase a Valério, um "operador do intermediário dos repasses", "relevantes seriam as condutas dos interessados no suporte político 'comprado' (Presidente LULA, seus ministros e seu partido) e dos beneficiários financeiros (partidos políticos da base aliada), sendo o PT - Partido dos Trabalhadores o verdadeiro intermediário do suposto 'mensalão'".
O documento lamenta a centralização das denúncias em Valério, o que seria resultado de um exagero coletivo. "A classe política armou, a mídia aceitou, o PGR embarcou e, na peça inicial, deu ao 5º denunciado, MARCOS VALÉRIO, uma importância desmedida, abusando nas expressões ofensivas ao mesmo (aliás, o único acusado expressamente xingado na denúncia). (...) É raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio ex-presidente LULA."
O advogado critica o que considera ser "conclusões afoitas do processo midiático terrorista descompromissado com o estado democrático de direito e com a Constituição", o que prejudicaria a atuação do Judiciário ao desconsiderar princípios como a presunção da inocência e o contraditório.
A PGR, segundo Leonardo, teria falhado na tentativa de provar a existência do mensalão, e mesmo a denúncia de uso de recursos públicos careceria de provas. "As perícias feitas em juízo (...) comprovaram que os empréstimos bancários tomados em bancos privados (Rural e BMG) são verdadeiros; o fundo de incentivo Visanet é um fundo privado (...), os seus recursos jamais transitaram por contas do Banco do Brasil", afirmou o advogado, acrescentando que "a denúncia não descreveu crime de 'lavagem de dinheiro', com todas as suas três fases. Como os recursos foram sacados de conta bancária identificada por pessoas identificadas, o tipo penal não se verificou".
