A experiência política e os conhecimentos técnicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso acerca do processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios a tornaram palco de novo encontro para discussão do assunto. Desta vez, os contrastes de Roraima e do distrito de Castelo dos Sonhos, no Pará, em relação a outros estados, foram tema de reunião que durou boa parte da manhã desta sexta-feira (05), na AL/MT.
Nela, os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM-MT) e o roraimense Coronel Chagas (PRTB), e o presidente da Comissão para Emancipação política do distrito paraense de Castelo dos Sonhos, Vilson Ketterman, reforçaram consenso pela celeridade do Congresso Nacional na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 604/2010 e demais apensos que tratam do assunto.
Com cerca de 15 mil habitantes e distante 984 quilômetros do seu município-sede, Altamira, Castelo dos Sonhos protagoniza o caso mais extremo do país em termos de ausência do Estado, segundo Ketterman. O coronel Chagas destacou a importância de colher subsídios que possam auxiliar as Comissões Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no processo de desmembramento, fusão e emancipação de áreas. Conforme o coronel, a união dos Legislativos estaduais é de extrema importância para fortalecer os movimentos em torno do tema e acelerar a apreciação dos projetos que tramitam na Câmara Federal.
“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem conhecimento e experiência suficientes por conta das 15 últimas emancipações que conseguiu e está mobilizada para avançar ainda mais nesse sentido. Esta reunião vai contribuir para que possamos fortalecer a atuação da Assembleia Legislativa de Roraima”, disse o parlamentar.
Demonstrando confiança no processo, Dilmar Dal Bosco disse que com o novo formato, será possível a criação de mais 10 a 12 municípios em Mato Grosso. “O trabalho desenvolvido por nossa Assembleia está sendo importante para conscientizar o Congresso Nacional sobre a necessidade da criação de novos municípios”, observou.
Ele se referiu à mais recente alternativa escolhida como uma das principais condições para esse tipo de emancipação: o uso do índice de 50% da média aritmética da população dos municípios brasileiros para considerar limites mínimos regionais na região Centro Oeste, dentro do Estudo de Viabilidade Municipal.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 604/2010, que regulamenta o § 4º do Artigo 18, da Constituição Federal, na criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios, foi apensado ao PLP nº 130/1996, que trata do mesmo assunto. Desde aquele ano, o processo de criação de novos municípios foi interrompido depois que uma emenda constitucional condicionou a legislação estadual a uma regulamentação federal.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky, a nova lei terá que prever plebiscitos prévios com toda a população da área envolvida e estudos de viabilidade econômica. Ele afirma que há urgência na votação do projeto de regulamentação. “Se ela não for apreciada e entrar em vigor ainda em 2011, provavelmente nenhum município será criado em 2010, um ano de eleição”, alertou o representante da CNM.
