O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), entende que sobre a vitória no Tribunal de Justiça referente a Resolução da Casa que prevê a criação de novos municípios, demonstra que a Casa acertou ao aprovar a matéria.
Enquanto os deputados Rogério Cafeteira (PMN), André Fufuca (PSDB) e Zé Carlos (PT), comemoraram a vitória, mas asseguraram que a criação de municípios só poderá ocorrer após a Lei Complementar da Câmara Federal, Arnaldo Melo assegurou que a Assembleia irá criar novos municípios.“Entendo que a Constituição é a nosso favor, pois lá diz que é prerrogativa das Assembléias Legislativas num período a ser definido pela Câmara Federal a criação de municípios e como o Maranhão já está a 16 anos sem emancipação, compreendo que a comunidade que sonha com a emancipação merece uma resposta e estamos fazendo a nossa parte” declarou Melo.
O presidente da Assembleia ainda fez questão de explicar os próximos passos a serem tomados pela Casa.
“Depois das análises dos projetos encaminharemos para as Comissões e depois realizaremos audiências públicas nos locais de emancipação para uma conscientização do pleito. Após isso, nós então encaminharemos ao Plenário para que autorize o pedido de plebiscito junto ao TRE, que fará a consulta ao TSE e em seguida será realizado o plebiscito, após o resultado o TRE encaminha para a Assembleia, que proclamará o resultado e criará o município”, afirmou.
Arnaldo Melo também afirmou que as Assembléias de todo o Brasil continuarão tendendo acelerar a votação da Lei Complementar na Câmara e no Senado Federal.
“Estamos trabalhando paralelamente em Brasília, para que eles regulamentem essa Lei, mas enquanto isso, iremos fazer a nossa parte”, finalizou.
