O deputado Welington Landim alega que as eleições municipais devem ser aproveitadas para ouvir a população sobre a emancipação dos distritos. Responsável pela consulta, TRE-CE requer orçamento disponibilizado pelo TSE
Cresce a pressão para que a Justiça Eleitoral agende a realização de plebiscitos em 30 municípios, cujos distritos já tiveram seus pedidos de emancipação aprovados pela Assembleia Legislativa (AL). A intenção é que a consulta seja realizada durante as eleições municipais de 2012. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alega não dispor de recursos para tanto.
Ontem, durante discurso no plenário, o deputado Welington Landim (PSB) solicitou ao presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), a criação de comissão para visitar o Tribunal, com a finalidade de convencer a Corte da realização do plebiscito.
“Teremos eleições em outubro do ano que vem. Nossa lei foi aprovada em julho do ano passado. Agora estamos solicitando, com mais de um ano de antecedência, que o plebiscito seja realizado junto com as eleições, até porque serão somente dois votos”, argumentou Landim.
A consulta popular é requisito obrigatório para a criação de novos municípios. Na hipótese de mais de 50% de apoio popular, a emancipação é oficializada, sendo marcadas, em seguida, as eleições municipais.
Porém, através da assessoria de comunicação, o TRE informou que o plebiscito será realizado, desde que seu orçamento esteja previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos gastos com as eleições de 2012, obedecendo todos os trâmites legais. A Corte informou que está disposta a receber a comissão de deputados, caso seja necessário.
O processo de emancipação dos distritos iniciou-se após a aprovação da lei complementar 84, de autoria do vice-governador Domingos Filho (PMDB), durante o período em que presidiu a AL. Os parlamentares tentaram a realização do plebiscito ainda durante as eleições de 2010. Porém, em julho do ano passado, o TRE-CE alegou que não poderia realizar a consulta devido a proximidade das eleições, pois seria necessário dobrar o número de urnas nos municípios, atendendo uma exigência do TSE.
Requisitos
Entre os critérios para emancipação dos distritos está uma população superior a oito mil habitantes e eleitorado superior a 40% de sua população. Também é necessária a existência de centro urbano constituído, com número de prédios comerciais e públicos superior a 400, além da existência de equipamentos sociais compatíveis com as necessidades básicas da população, como postos de saúde, saneamento básico, escolas, sistema de telefonia, água e energia elétrica.
