Com o tema “O papel da Unale no fortalecimento dos movimentos de Criação de Novos Municípios”, o deputado estadual Adjuto Afonso (PP/AM ) fez uma explanação do resultado do estudo realizado pelo do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) para formatar o texto que vai alterar a Emenda Constitucional 15/96.
Estudos do GTI indicam que a criação de um município requer população de pelos menos cinco mil habitantes (Região Norte), oito mil habitantes (Nordeste) e 10 mil habitantes nas demais regiões.
Atualmente, há 5.565 cidades brasileiras e, com a aprovação da EC 15/96, o total pode ultrapassar seis mil municípios, já que há comunidades em condições de se tornarem independentes. Conforme Adjuto, até 1996, os estados brasileiros podiam legislar sobre as emancipações municipais, prerrogativa suspensa pela EC 15/96, que freou a criação de novos municípios.
O deputado Delegado Cavalcante (PDT/CE) representou o presidente da Unale, José Luis Tchê (PDT/AC), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) no dia 16/06. Na reunião, solicitaram que Marco Maia encaminhasse os projetos referentes a Emancipação dos Municípios na Câmara e alertaram que existem diversos projetos alternativos que tratam do mesmo assunto. O Congresso já formalizou ao Supremo Tribunal Federal esta solicitação para criar os dispositivos que permitam as emancipações.
Estudos do GTI indicam que a criação de um município requer população de pelos menos cinco mil habitantes (Região Norte), oito mil habitantes (Nordeste) e 10 mil habitantes nas demais regiões.
Atualmente, há 5.565 cidades brasileiras e, com a aprovação da EC 15/96, o total pode ultrapassar seis mil municípios, já que há comunidades em condições de se tornarem independentes. Conforme Adjuto, até 1996, os estados brasileiros podiam legislar sobre as emancipações municipais, prerrogativa suspensa pela EC 15/96, que freou a criação de novos municípios.
O deputado Delegado Cavalcante (PDT/CE) representou o presidente da Unale, José Luis Tchê (PDT/AC), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) no dia 16/06. Na reunião, solicitaram que Marco Maia encaminhasse os projetos referentes a Emancipação dos Municípios na Câmara e alertaram que existem diversos projetos alternativos que tratam do mesmo assunto. O Congresso já formalizou ao Supremo Tribunal Federal esta solicitação para criar os dispositivos que permitam as emancipações.
