Deputados estaduais baianos, sergipanos, pernambucanos, maranhenses e cearenses se unem pela regulamentação do art. 18 da Constituição Federal - § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
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| Deputada Goretti Reis (SE), Marco Maia, presidente da Câmara e Dep. Odacy Amorim (PE) |
Várias delegações Emancipalistas de todo o Brasil chegaram a Brasília na terça dia, 14 e participaram de programação extra ocorrido na Plenária 8, do Anexo IV, da câmara dos deputados. Os parlamentares se renderam a pressão dos populares pernambucanos, maranhenses, cearenses, baianos, entre outros. Todos os estados declararam apoio às futuras cidades garantindo o voto à devolução aos estados.
As comissões já receberam a anuência de 253 deputados que já assinaram requerimento na Câmara e o apoio do deputado federal Gonzaga Patriota que declarou votar por mais de 146 deputados por ser líder da bancada nordestina, pois na casa tramita projeto de sua autoria sobre o tema. O deputado recebeu em seu gabinete as lideranças de vários estados brasileiros, que defendem a Criação dos Novos Municípios.
Goretti Reis está em busca de meios legais para fazer com que o povoado Colônia Treze, em Lagarto, seja emancipado. A parlamentar está atendendo uma antiga solicitação dos próprios moradores. Assim, ela já elaborou ofícios, todos entregues aos órgãos competentes, pedindo dados para auxiliar o processo de transição. - “Resolvi me aprofundar neste assunto por entender que é mais do que justo as populações lutarem por seus direitos. Participei em 2010 da Conferencias da UNALE realizada em Belo Horizonte – e agora em Florianópolis-SC, onde pude conferir o brilhante trabalho realizado pelo pessoal do Ceará. Estamos juntos e recentemente estive lá, inclusive pude visitar alguns distritos que estão aptos a realizar os plebiscitos”.
Para decidir sobre a emancipação, o projeto institui a realização de um plebiscito com a população. Segundo Domingos Neto, esse é o meio mais democrático de ter a vontade do povo devidamente expressada.
O deputado Odacy Amrim de Pernambuco enalteceu a fala de Domingos, quando exemplificou que as emancipações trazem um melhor conforto a população e lembrou das últimas emancipações ocorridas a exemplo de Lagoa Grande, antes só poeira das estradas, hoje é um pólo de uva e vinho do nordeste sendo referência, inclusive nos países estrangeiros.
As comissões já receberam a anuência de 253 deputados que já assinaram requerimento na Câmara e o apoio do deputado federal Gonzaga Patriota que declarou votar por mais de 146 deputados por ser líder da bancada nordestina, pois na casa tramita projeto de sua autoria sobre o tema. O deputado recebeu em seu gabinete as lideranças de vários estados brasileiros, que defendem a Criação dos Novos Municípios.
Goretti Reis está em busca de meios legais para fazer com que o povoado Colônia Treze, em Lagarto, seja emancipado. A parlamentar está atendendo uma antiga solicitação dos próprios moradores. Assim, ela já elaborou ofícios, todos entregues aos órgãos competentes, pedindo dados para auxiliar o processo de transição. - “Resolvi me aprofundar neste assunto por entender que é mais do que justo as populações lutarem por seus direitos. Participei em 2010 da Conferencias da UNALE realizada em Belo Horizonte – e agora em Florianópolis-SC, onde pude conferir o brilhante trabalho realizado pelo pessoal do Ceará. Estamos juntos e recentemente estive lá, inclusive pude visitar alguns distritos que estão aptos a realizar os plebiscitos”.
Para decidir sobre a emancipação, o projeto institui a realização de um plebiscito com a população. Segundo Domingos Neto, esse é o meio mais democrático de ter a vontade do povo devidamente expressada.
O deputado Odacy Amrim de Pernambuco enalteceu a fala de Domingos, quando exemplificou que as emancipações trazem um melhor conforto a população e lembrou das últimas emancipações ocorridas a exemplo de Lagoa Grande, antes só poeira das estradas, hoje é um pólo de uva e vinho do nordeste sendo referência, inclusive nos países estrangeiros.
Acompanhados do deputado federal Domingos Neto (PSB-CE), emancipalistas de todo o Brasil pediram, o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia, para que seja colocada em votação, no Plenário da Casa, a proposta de emenda à constituição que devolve às Assembleias Legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios.
Durante o encontro, Domingos Neto lembrou que essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar Lei Complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. “Essa Lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande”, explicou o socialista ao afirmar que a emancipação favorece o desenvolvimento econômico da região.
Marco Maia ressaltou que o grupo emancipalista precisa estar articulado com os parlamentares federais, “eles estarão à frente dessa discussão no Congresso”. Maia garantiu que a matéria será colocada em discussão o quanto antes.
Marco Maia ressaltou que o grupo emancipalista precisa estar articulado com os parlamentares federais, “eles estarão à frente dessa discussão no Congresso”. Maia garantiu que a matéria será colocada em discussão o quanto antes.
