Assembleia lançará projeto de consolidação de divisas.

No próximo dia 27 no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa a partir das 9 horas, acontecerá o lançamento do Projeto de Consolidação das Divisas (Limites) Inter Municipais, com a presença do Presidente Deputado Roberto Cláudio, Deputado Neto Nunes, coordenador deste projeto, deputados, prefeitos, vereadores e demais lideranças.
        
 A Assembléia Legislativa do Ceará, através de sua Mesa Diretora presidida pelo deputado Roberto Cláudio, firmou um convênio com o IPECE e IBGE, tendo também como parceiros o IDACE, APRECE e UVC com o objetivo de proceder a Consolidação da Divisão Política Administrativa do Estado, utilizando o georreferenciamento. 

Com a utilização do GPS, por parte do IBGE, durante a realização dos Censos, apareceram diversos problemas de limites. Tal problemática traz inúmeros entreveros para os municípios envolvidos, pois o Erário é bastante prejudicado, tendo em vista as distorções populacionais, que afetam diretamente o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, a arrecadação de impostos, como também prejudica a distribuição de renda, de equipamentos públicos e de realização de obras junto às áreas, tendo em vista a dúvida e o conflito existente.

A última Consolidação das Divisas Intermunicipais do estado do Ceará data de 1951, que dispunha que a cada quatro anos haveria uma nova Consolidação e atualização da mesma. Essa consolidação e suas atualizações nunca ocorreram. 

Tendo em vista a ausência da Consolidação das leis após o ano de 1951, como também a desaparecimento e a modificação de alguns pontos e descritores, há uma grande dificuldade de verificação dos limites e divisas de alguns municípios, havendo a necessidade de análise de várias leis esparsas, inclusive dos municípios circunvizinhos.

Alguns municípios que historicamente tinham problemas de limites intermunicipais, dentre eles destacamos Limoeiro do Norte e Quixeré, perdurando essa situação por mais de setenta anos. Após a realização do trabalho ora proposto, realizado a título de experiência, o problema foi resolvido com o acordo realizado pelos Prefeitos Municipais. 

Em outros municípios já georreferenciados, os problemas de limites foram resolvidos e em três deles, onde houve aumento de população, terão uma mudança na faixa de distribuição dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ensejando um ganho anual superior a hum milhão de reais. Em nenhum deles houve queda de FPM, pois as mudanças ocorridas são mínimas. 

Audiencia Publica na Câmara Municipal de Juazeiro (30.05) discutindo os limites dos municipios da região do Cariri
A fim de dar eficiência ao trabalho a ser realizado, o Estado do Ceará foi dividido em Macrorregiões nas quais serão realizadas diversas Audiências Públicas para ser discutido o assunto. Importante destacar ainda, que a meta dos órgãos envolvidos é terminar todo o trabalho até julho de 2012.

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Assembleia lançará projeto de consolidação de divisas.
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