Maia diz ao STF que eleição na Câmara é questão interna

Por causa do recesso, o Supremo não deve se manifestar antes da eleição, marcada para 2 de fevereiro. Para Maia, caso ele seja eleito, não haverá insegurança jurídica


Após um ano marcado pelo choque entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou nesta segunda-feira (2) um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal): o imbróglio jurídico sobre a possibilidade de ele disputar a reeleição é uma questão interna da Casa.

"É uma questão política, uma questão da Casa. É um momento em que a Casa precisa reafirmar o seu poder e decidir internamente. A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara. Na hora que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência", afirmou Maia, após dar posse a oito deputados que ocupam as vagas deixadas por parlamentares que assumiram cargos em prefeituras neste ano.

Maia ainda não oficializou sua candidatura, mas já tem se movimentado com uma série de conversas com deputados e com o Palácio do Planalto. O grupo de seus adversários - Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Figueiredo (PDT-CE) - questiona na Justiça a possibilidade de Rodrigo Maia tentar ser reconduzido, já que a Constituição veda reeleição ao comando da Casa dentro de uma mesma legislatura.

Já Maia e seus aliados alegam que o texto constitucional não aborda mandatos-tampões, caso do atual presidente, que assumiu o cargo após disputa para suceder o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho de 2016.

"Não tenho dúvida nenhuma de que, se minha decisão for disputar e a decisão do Parlamento for me eleger, não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo", afirmou.

Maia disse que a possibilidade de disputar nova eleição é clara do ponto de vista jurídico, mas que "pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral".

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Maia diz ao STF que eleição na Câmara é questão interna
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