Os acordos de delação premiada com os executivos da empreiteira Odebrecht passarão para os âmbitos estaduais. Serão verificados pagamentos de propinas em obras de administrações estaduais e municipais. Eles devem ser investigados pelo Ministério Público local.
As investigações seguirão de acordo com o acordo de leniência fechado com a empreiteira em dezembro. A Odebrecht se comprometeu a indenizar a Petrobras e outras empresas públicas em ao menos R$ 5,3 bilhões.
De acordo com a matéria, os procuradores locais que aderirem ao acordo poderão garantir que parcelas do valor estipulado com a empreiteira sejam destinadas a indenizar as administrações prejudicadas com os desvios de recursos. Eles deverão fazer uma estimativa do valor a ser ressarcido.
O acordo garante que não serão apresentadas ações de improbidade administrativa contra a empreiteira, que fica livre de punições judiciais que podiam ser geradas por processos como esses.
Já a construtora Andrade Gutierrez, por ter um número de ilicitudes muito menor, envolveu os promotores estaduais nas negociações anteriores à assinatura do acordo.
