SENADO: Lideres definem calendário de votação até o fim do ano

Nesta quarta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), reuniu os líderes partidários e juntos definiram a pauta dos projetos que serão votados até o fim do ano


Durante a reunião, Renan Calheiros ainda anunciou que o senador Roberto Requião (PMDB/PR) será o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que pune crimes de abuso de autoridade. O texto ficou de ser votado, em Plenário, no dia 6/12.

O presidente do Senado confirmou as duas sessões temáticas previstas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. A primeira será no dia 23 de novembro com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. O juiz federal Sérgio Moro será ouvido na segunda sessão temática, no dia 1º de dezembro, quando serão ouvidos também um representante do Ministério Público e outro da OAB.

Os líderes anteciparam a sessão deliberativa desta quinta-feira para as 10 horas. Os senadores querem votar o PLS 405/2016, que trata do novo prazo para repatriação de recursos. O relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), informou que enviará o relatório para conhecimento dos parlamentares ainda hoje.

Outras duas matérias defendidas como prioritárias pelo presidente do Senado foram apresentadas pela Comissão de Juristas da Desburocratização, são a PEC 57/2016 e o PLS 406/2016. O PLS 406 atualiza o Código Tributário Nacional e vai ser relatado pelo próprio presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB/MA).

“Se nós terminássemos esse ano, dando essa sinalização, votando no Senado, pelo menos, porque isso vai para Câmara, que nós estamos preocupados com a burocratização do Brasil, mal secular que vem das nossas raízes, nós estaríamos sinalizando muito bem para a sociedade”, opinou Renan.

Durante a reunião, o presidente do Senado comunicou que é contrário ao prosseguimento do Projeto de Lei (PL) 7004/2013, que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores que envolvam julgamento de processos penais e cíveis. O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados no dia 9/11.

“Ele não vai tramitar no Senado Federal com a minha participação”, disse Renan, favorável à transmissão das sessões judiciais por considerar que o julgamento é “uma das poucas oportunidades que o cidadão tem para saber o que existe no processo”.
Fonte: Agencia Senado

CALENDÁRIO DE VOTAÇÕES
Segunda-feira
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Sexta-feira
14/11
15/11
16/11
17/11
- Votação do PLC 195/2015 (amplia prazo máximo de contratos entre empresas)
18/11
21/11
22/11
- Votação do SCD 15/2015 (ampliação da abrangência do ISS)
- Votação do PLS 405/2016 (repatriação de recursos)
- Votação do PLC 195/2015 (amplia prazo máximo de contratos entre empresas)
- Sessão de debates temáticos sobre a PEC 55/2016 (teto de gastos)
- Votação em 2º turno da PEC 36/2016 (reforma partidária)
23/11
- Sessão de debates temáticos sobre o PLS 280/2016 (projeto de abuso de autoridade)
Convidados: Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Claudio Lamachia
- Votação do PLS 554/2011 (audiência de custódia)
24/11
- Votação do PLS 406/2016 (desburocratização do Código Tributário Nacional)
- Votação do PLC 30/2015 (regulamentação da terceirização)
25/11
28/11


29/11
- Votação, em 1º turno, da PEC 55/2016 (teto de gastos)
- Votação do PLS 204/2016 (securitização da dívida)


30/11
- Votação, em 1º turno, da PEC 113A/16 (reforma política)
- Votação, em 1º turno, da PEC 62/2015 (desvinculação de subsídios)
- Votação, em 1º turno, da PEC 111/2015 (veda MPs que modifiquem contratos)
1/12
- 2ª Sessão de debates temáticos sobre o PLS 280/2016 (projeto de abuso de autoridade)
Convidados: Sergio Moro, representantes do MP e da OAB
- Votação do PLS 52/2013 (agências reguladoras)
- Votação do PLS 559/2013 (reforma da Lei de Licitações)
2/12
5/12
6/12
- Continuação da Votação do PLS 559/2013 (reforma da Lei de Licitações)
- Votação do PLS 280/2016 (abuso de autoridade)
7/12
- Votação do PLS 186/2014 (regulamentação dos jogos de azar)
- Votação, em 1º turno, da PEC 57/2016 (desburocratização)
8/12
- Continuação das votações do dia anterior
- Votação, em 2º turno, da PEC 62/2015 (desvinculação de subsídios)
- Votação, em 2º turno, da PEC 111/2015 (veda MP que modifiquem contratos)
9/12
12/12
13/12
- Votação, em 2º turno, da PEC 55/2016 (teto de gastos)
- Votação, em 2º turno, da PEC 113A/2016 (reforma política)
- Votação, em 2º turno, da PEC 57/2016 (desburocratização)
14/12
- Votação da LOA no Congresso Nacional


15/12
- Promulgação das PECs 55 e 113A


16/12




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