Prisão após 2ª instância é válida, deve anunciar STF

A votação terminou à meia-noite com seis votos a quatro pela extensão da medida

© Nelson Jr./SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal deve anunciar ainda nesta sexta-feira (11) que a permissão de prender réus condenados em segunda instância valerá para todos os casos em julgamento no país. Segundo publicou o portal G1, a votação terminou à meia-noite: seis votos a quatro pela extensão da medida. O voto da ministra Rosa Weber ainda não foi divulgado, mas não alterará a decisão.

Histórico no julgamento, em outubro, maioria dos ministros do Supremo entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um tribunal de Justiça ou por um tribunal regional federal (TRF), ainda que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF.

Com a decisão, políticos sem foro privilegiado no Supremo, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), podem vir a ser impactados diretamente com o novo entendimento.

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