Comissões discutem consequências de ilegalidade da vaquejada


A matéria não tem consenso no Congresso, embora já tenha sido aprovada na Câmara projeto que estabelece a vaquejada como patrimônio imaterial do País (PL 1767/15). O texto está em análise no Senado, com parecer favorável.

Vaqueiros protestam, na Esplanada dos Ministérios, contra a proibição da vaquejada.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural, a Câmara realiza hoje uma audiência pública em defesa da atividade. O debate será realizado pelas comissões do Esporte; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que solicitou a audiência pública, defendeu a atividade. "Sou contra os maus tratos aos animais. A vaquejada é um esporte do Nordeste, uma tradição, é cultura", disse. "A audiência pública é exatamente para esclarecer o que é a vaquejada para o Nordeste. As pessoas não têm noção. Sem a vaquejada, o Nordeste perde muito, muito mesmo."

Na avaliação de Monteiro, é preciso regulamentar e discutir a questão, inclusive com pessoas intolerantes à questão. “Sou a favor dos animais, sou a favor dos bons tratos aos animais, e acho que a vaquejada não causa maus tratos aos animais", argumentou.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), afirmou que a proposta não mudará a decisão do Supremo. "É uma lei inconstitucional. Acho que tem muita dificuldade de modificar aquilo que o Supremo já decidiu. Não tenho nenhuma dúvida de que há maus tratos no caso das vaquejadas", avaliou.

No início do mês, o STF declarou a atividade inconstitucional. No entendimento do relator no STF, ministro Marco Aurélio Mello, a prática é considerada crime ambiental pela crueldade do ato. Há registro de fraturas nas patas e rabo; ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos; eventual arrancamento do rabo; e comprometimento da medula óssea.

Para o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que também pediu a audiência pública, a decisão do STF foi equivocada. Ele justifica que a vaquejada, além de ser uma das maiores manifestações culturais do Nordeste, é um esporte tradicional que lota arenas, movimenta milhões em leilões, gera milhares de empregos e ainda incentiva o mercado de melhoramento de raças.

Fonte: 'Agencia Câmara Noticias' 

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Comissões discutem consequências de ilegalidade da vaquejada
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