A procuradora-geral da
República, Joana Marques Vidal, admitiu hoje a possibilidade de uma alteração
legislativa na lei de financiamento dos partidos políticos, acrescentando porém
não ser uma prioridade.
"As recomendações e as boas práticas são
sempre importantes, talvez seja de ponderar uma alteração legislativa. Era um
melhor enquadramento do regime de financiamento dos partidos políticos e da
utilização dos dinheiros que são depois usados no dia-a-dia dos partidos e nas
campanhas eleitorais no decurso desse financiamento, que é um financiamento com
dinheiros públicos", disse Joana Marques Vidal.
A procuradora-geral da República falava no
encerramento do programa do Sistema Nacional de Integridade, que hoje terminou
no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa.
"Ainda que eu considere que mais importante do
que uma alteração legislativa é realmente concretizar aquilo que temos de uma
maneira eficaz, disse, sublinhando que a legislação existente já é
"bastante completa".
Joana Marques Vidal defendeu, no âmbito da lei das
declarações [de rendimentos], que são efetuadas obrigatoriamente, um
"melhor tratamento, mais organizado" de toda a informação dessas
declarações.
Sublinhando tratar-se de uma questão que "não
impõe por agora uma alteração legislativa, mas imporá sim uma atenção redobrada
e um desenvolvimento dos índices que eventualmente decorrerem dessa
análise".
