Financiamento de partidos poderá sofrer alterações

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, admitiu hoje a possibilidade de uma alteração legislativa na lei de financiamento dos partidos políticos, acrescentando porém não ser uma prioridade.

"As recomendações e as boas práticas são sempre importantes, talvez seja de ponderar uma alteração legislativa. Era um melhor enquadramento do regime de financiamento dos partidos políticos e da utilização dos dinheiros que são depois usados no dia-a-dia dos partidos e nas campanhas eleitorais no decurso desse financiamento, que é um financiamento com dinheiros públicos", disse Joana Marques Vidal.
A procuradora-geral da República falava no encerramento do programa do Sistema Nacional de Integridade, que hoje terminou no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa.
"Ainda que eu considere que mais importante do que uma alteração legislativa é realmente concretizar aquilo que temos de uma maneira eficaz, disse, sublinhando que a legislação existente já é "bastante completa".
Joana Marques Vidal defendeu, no âmbito da lei das declarações [de rendimentos], que são efetuadas obrigatoriamente, um "melhor tratamento, mais organizado" de toda a informação dessas declarações.
Sublinhando tratar-se de uma questão que "não impõe por agora uma alteração legislativa, mas imporá sim uma atenção redobrada e um desenvolvimento dos índices que eventualmente decorrerem dessa análise".

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Financiamento de partidos poderá sofrer alterações
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