O marco civil da
internet é o destaques do Plenário para esta semana. Apesar das negociações que ocorreram na semana passada, continua o impasse em torno do marco civil da internet (PL2126/11, apensado ao PL 5403/01).
Já as sessões
ordinárias do Plenário estão trancadas por duas medidas provisórias:
a 575/12, que
autoriza o aporte de recursos públicos às parcerias público-privadas (PPPs)
durante as obras; e a 580/12, que
permite preferência a produtos e serviços nacionais em obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
Nesta segunda-feira
(19), a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES) defendeu
a votação da proposta. “Precisou a Carolina Dieckman ter um problema [ela
teve fotos pessoais roubadas de seu computador e disseminadas na internet] para
que nós votássemos uma matéria tão importante”, lamentou, referindo-se à
votação, no último dia 7 de novembro, do PL 84/99, que inclui no Código Penal
novos crimes, como o uso de dados de cartões de crédito sem autorização. A
proposta estava em tramitação na Câmara havia 13 anos.
Sobre a falta de
acordo em torno do marco civil, Rose de Freitas lembrou que a matéria não tem
consenso nem na sociedade.
O relator do projeto,
deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende em seu texto a permanência do
conceito de neutralidade da rede, que pretende garantir a inexistência de
privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo, origem e
destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Segundo o relator, pressões
dos provedores de conexão têm impedido o consenso em torno do texto. Os
provedores são contra o princípio da neutralidade. Além disso, estariam
insatisfeitos com a proibição de guardar os registros da navegação dos usuários
de internet.
A neutralidade de
rede, de acordo com o relator, vai impedir que os provedores façam distinção de
velocidade entre um ou outro site ou aplicativo. Alguns deputados, no entanto,
manifestaram-se contra a neutralidade e defenderam a possibilidade de o
provedor dar preferência, na transmissão de dados, para o consumidor que pagar
mais.
