O
Diário Oficial publicou nesta terça-feira o estatuto da nova ARENA –
a reedição do partido predominante durante o regime militar. Agora, a sigla
criada pela estudante gaúcha Cibele Baginski precisa recolher cerca de 500.000
assinaturas para poder disputar as eleições.
A
lista de partidos do Brasil só cresce: hoje, são 30 siglas. De 2011 ano para
cá, surgiram três – o PSD, o PPL e o PEN. Mas a fila parece não ter fim. Nada
menos do que 16 partidos embrionários constam da base de dados do TSE. São
legendas que já entregaram parte das assinaturas necessárias para obter o
registro definitivo.
Entre
as novas legendas que podem conseguir acesso aos recursos do fundo partidário e
atormentar o eleitor durante o horário político, estão o Partido da
Mulher Brasiliera, o Partido Cristão, o Partido da Liberdade Solidarista e o
pretensioso PSPB: Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da
Iniciativa Privada do Brasil.
A
legislação exige que as siglas recolham assinaturas de 0,5% da população em
pelo menos um terço das unidades da federação. Por isso, existem nove partidos
buscando assinaturas no Ceará, quatro no Acre, mas nenhum, por exemplo, em
Minas Gerais: é mais fácil atingir a meta em estados menos populosos.
Para entender:
Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido
político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política
ao governo militar instituído a partir do Golpe Militar de 1964.
No programa do partido, adotado em convenção nacional,
realizada, em Brasília, em 21 de setembro de 1975, a ARENA assim se posicionou
em relação à sua criação e sua existência:
"Expressão política da Revolução de Março de 1964, que uniu os
brasileiros em geral, contra a ameaça do caos econômico, da corrupção
administrativa e da ação radical das minorias ativistas, a ARENA é uma aliança
de nosso povo, uma coligação de correntes de opinião, uma aliança
nacional".
Fundada no dia 4 de abril de 1966, a ARENA era um partido político
predominantemente conservador. A criação da ARENA se deu em decorrência do Ato
Institucional Número Dois, de 27 de outubro de 1965, e do Ato Complementar nº
4, de 20 de novembro de 1965, baixados pelo regime militar, os quais terminaram
com o pluripartidarismo existente, naquela época, no Brasil, e extinguiram os
13 partidos políticos legalizados, então existentes no Brasil, e determinaram a
implantação do bipartidarismo no Brasil. Seus membros e eleitores eram chamados
de "arenistas".
Em 20 de dezembro de 1979, pela lei nº 6.767, o multipartidarismo foi
restaurado no Brasil e as associações políticas existentes extintas:
"Ficam extintos os partidos criados como organizações, com base no Ato
Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, e transformados em partidos de
acordo com a Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965, por não preencherem, para
seu funcionamento, os requisitos estabelecidos nesta Lei".[2] Mesmo assim,
a lei fazia proibição de "coligações com outros partidos para as eleições
à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais"
e de "arregimentação de filiados ou adeptos, com base em (...) sentimentos
de classe".[2] Os partidos permitidos seriam os que contassem com "10%
de representantes do Congresso Nacional".
A ARENA foi rebatizada de Partido Democrático Social (PDS). Mais tarde, um
grupo de políticos do PDS abandonou o partido e formou a "Frente
liberal", a qual, depois, tornou-se o Partido da Frente Liberal (PFL),
atual DEM. O PDS, posteriormente, mudou o seu nome para Partido Progressista
Renovador (PPR), e depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB), que hoje
se chama Partido Progressista (PP).
O bipartidarismo gerou, no Brasil, de 1966 a 1979, duas correntes
políticas, a situacionista formada pela ARENA e a corrente oposicionista
formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A ARENA era chamada de
"A situação" e o MDB de "A oposição".
Esse período (1964-1985) foi chamado de "período
revolucionário", "governo militar", "ditadura
militar", "regime militar".
Apesar do grande volume de estudos acerca do governo militar no Brasil
(1964-1985) pouco se sabe sobre a ARENA. Esta teve grande atuação no período,
porém, escassamente abordada. Muitas são as lacunas que permaneceram em relação
a história da ARENA devido à falta ou destruição de documentos ou mesmo pela
inexistência desses devida a censura imposta ao Brasil, ou mesmo por falta de
interesse dos historiadores.
Ficam, portanto, dúvidas históricas sobre a formação da ARENA;
1. Os fatores que levaram muitos políticos a apoiar a ditadura militar
através da ARENA;
2. O grau de influência dos militares sobre os políticos da ARENA;
3. O grau de influência dos políticos da ARENA sobre os militares;
4. Como os ex-membros do PSD (os pessedistas) e os ex-membros da UDN (os
udenistas) se relacionavam dentro da ARENA;
5. Como a ARENA se posicionava frente ao conflito entre o grupo de
militares "linha-dura" e o grupo "castelista" (os
seguidores do presidente Castelo Branco);
6. Até qual ponto os membros da ARENA eram militares e políticos
simultaneamente;
7. Quais foram os verdadeiros motivos do governo militar em adotar um
sistema bipartidário;
8. Os motivos da adesão da grande maioria da UDN à ARENA;
9. O que levou os ademaristas a aderirem à ARENA, considerando que Ademar
de Barros fora cassado pelos militares;
10. Quais correntes ideológicas permearam o estatuto e o programa da
ARENA, e o quanto os influenciaram;
11. Como os políticos tradicionais influíram no programa revolucionário
dos militares;
12. Se a ARENA era ou não um partido independente em relação ao governo
militar.
