O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia aprovou Resoluções que contém regras relativas às consultas plebiscitárias nos municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira bem como nos municípios de Nova Brasilândia do Oeste e Castanheiras.
TRE de Rondonia |
Estarão aptos a votar os eleitores dos respectivos municípios regulamente inscritos no cadastro eleitoral até o dia 09 de maio de 2012. As propostas de emancipação e de incorporação serão consideradas aprovadas desde que obtenham a maioria simples de votos favoráveis dos eleitores que comparecerem às urnas.
A consulta utilizará o sistema eletrônico de votação e os demais sistemas oficiais da Justiça Eleitoral. O eleitor manifestará sua intenção de voto digitando na urna eletrônica sua opção favorável ou contrária.
O eleitor pressionará as teclas que correspondam a sua intenção de voto (66 para resposta SIM; 77 para resposta NÃO; Branco para voto em branco), finalizando com a tecla CONFIRMA; o acionamento de qualquer outra opção diferente das anteriores, seguido da tecla CONFIRMA, será computado como voto nulo.
Nesses Municípios o eleitor deverá votar três vezes e será observada a seguinte sequência:
I – candidato a vereador;
II- candidato a prefeito municipal;
III- consulta plebiscitária.
confira as Resoluções nos links abaixo:
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/resolucao-n-18-de-08-de-maio-de-2012
http://wwwjusticaeleitoral.jus.br/arquivos/resolucao-n-19-de-08-de-maio-de-2012
com informações: TRE