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Domingos Neto PSB-CE) diz que a proibição
de criar municípios poderá ser revista
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Os dados do IFGF foram debatidos nesta quarta-feira
(9), em audiência pública da comissão. A pesquisa aponta que 65% dos municípios
brasileiros estão em situação fiscal difícil.
Domingos Neto disse que essa situação não é nova,
mas acredita que os dados poderão embasar mudanças na legislação. “Vamos
discutir uma nova redistribuição do Fundo de Participação dos Estados e é
preciso refazer o pacto federativo. Essa desigualdade não tem solução fácil”,
disse.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal
(STF) declarou inconstitucional a Lei Complementar 62/89, que estabelece os
critérios de rateio do FPE. Conforme a decisão do STF, o Congresso terá de
aprovar nova lei sobre o assunto até o
fim deste ano.
Emancipação
Emancipação
O deputado disse que as informações também serão importantes para o Congresso
decidir se está na hora de rever a proibição de emancipar municípios no Brasil.
A criação de municípios está suspensa desde 1996, quando a Emenda
Constitucional 15 exigiu a aprovação de uma lei complementar federal sobre o
assunto. Hoje 42 propostas buscam regulamentar essa emenda, todas apensadas ao
PLP 416/08, do Senado.
Domingos Neto ressaltou que existe um número maior de municípios nos estados do
Sul e Sudeste, onde os indicadores financeiros são melhores, do que nos estados
do Norte e Nordeste, onde há maior discrepância de dados.
Para o economista da Firjan, um número maior de
cidades no estado pode influenciar o índice, mas uma receita maior – com mais
repasses da União e dos estados – não é determinante para o bom desempenho
financeiro. Segundo Mercês, é a gestão eficiente dos recursos, com a diminuição
dos gastos com pessoal, por exemplo, que leva cidades do Sul a se destacarem na
pesquisa.
Uma das conclusões dessa primeira pesquisa é de que
a maioria dos municípios brasileiros é dependente de recursos da União e dos
estados, e tem elevado seus gastos com pessoal numa velocidade alarmante.
A pesquisa comparou dados de 2006 e de 2010. A
constatação é de que, ao mesmo tempo em que cresceram os gastos com o
funcionalismo, a capacidade de investimentos também cresceu, fruto, segundo a
Firjan, do bom momento econômico do País.
“Vimos que a capacidade de investimento está ligada
à capacidade de gerir os gastos, uma vez que a maioria dos municípios não conta
com recursos extras”, concluiu Mercês.
Com informações: Agencia Câmara de Noticia.
