Índice financeiro de municípios pode ser usado em discussão sobre FPE


O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Domingos Neto (PSB-CE), disse que o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), pode ajudar os deputados em discussões importantes que serão travadas este ano, como a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
 
Domingos Neto PSB-CE) diz que a proibição 
de criar municípios poderá ser revista
Os dados do IFGF foram debatidos nesta quarta-feira (9), em audiência pública da comissão. A pesquisa aponta que 65% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil.
Domingos Neto disse que essa situação não é nova, mas acredita que os dados poderão embasar mudanças na legislação. “Vamos discutir uma nova redistribuição do Fundo de Participação dos Estados e é preciso refazer o pacto federativo. Essa desigualdade não tem solução fácil”, disse.
Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Complementar 62/89, que estabelece os critérios de rateio do FPE. Conforme a decisão do STF, o Congresso terá de aprovar  nova lei sobre o assunto até o fim deste ano.

Emancipação
O deputado disse que as informações também serão importantes para o Congresso decidir se está na hora de rever a proibição de emancipar municípios no Brasil. A criação de municípios está suspensa desde 1996, quando a Emenda Constitucional 15 exigiu a aprovação de uma lei complementar federal sobre o assunto. Hoje 42 propostas buscam regulamentar essa emenda, todas apensadas ao PLP 416/08, do Senado.
Domingos Neto ressaltou que existe um número maior de municípios nos estados do Sul e Sudeste, onde os indicadores financeiros são melhores, do que nos estados do Norte e Nordeste, onde há maior discrepância de dados.
Para o economista da Firjan, um número maior de cidades no estado pode influenciar o índice, mas uma receita maior – com mais repasses da União e dos estados – não é determinante para o bom desempenho financeiro. Segundo Mercês, é a gestão eficiente dos recursos, com a diminuição dos gastos com pessoal, por exemplo, que leva cidades do Sul a se destacarem na pesquisa.
Uma das conclusões dessa primeira pesquisa é de que a maioria dos municípios brasileiros é dependente de recursos da União e dos estados, e tem elevado seus gastos com pessoal numa velocidade alarmante.
A pesquisa comparou dados de 2006 e de 2010. A constatação é de que, ao mesmo tempo em que cresceram os gastos com o funcionalismo, a capacidade de investimentos também cresceu, fruto, segundo a Firjan, do bom momento econômico do País.
“Vimos que a capacidade de investimento está ligada à capacidade de gerir os gastos, uma vez que a maioria dos municípios não conta com recursos extras”, concluiu Mercês.
Com informações: Agencia Câmara de Noticia.

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Índice financeiro de municípios pode ser usado em discussão sobre FPE
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