De olho nas leis eleitorais para evitar à cassação do registro de candidatura

Neste período de pré-campanhas, todo cuido é pouco com relação as propagandas eleitorais irregulares podem levar candidatos a receber multas e sanções, que podem resultar na cassação do registro ou do diploma do candidato, quando comprovado que houve abuso de poder econômico.



As inserções dos partidos na TV e rádio, neste momento, podem apenas divulgar as ideologias partidárias e não fazer propaganda para os candidatos que concorrerão às eleições municipais de outubro.
O papel do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é inibir representantes de partidos políticos de utilizar inserções partidárias na TV com o intuito de fazer propaganda de pessoas que serão candidatas nas próximas eleições.
Os candidatos devem ficar atentos quanto às condições para veiculação das propagandas. Hoje não mais se permite outdoor. Basicamente o que se permite são placas que não ultrapassem quatro metros quadrados, em bem particular e não se permite que seja feita qualquer outra propaganda que venha de encontro com a igualdade que deve nortear os candidatos nessa eleição.
Caberá aos juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos  municípios e  encaminhar um relatório detalhado sobre as ações de fiscalização realizadas pelos fiscais do órgão, indicando partidos e pessoas envolvidas em possíveis irregularidades.

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