Comissão inicia estudo para definir os limites

A ideia do colegiado da Assembleia é percorrer todo o Ceará para consolidar os limites entre as cidades

Dep. Neto Nunes coordenador do Projeto de Limites
Vai começar na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) os estudos para definir os limites intermunicipais. O trabalho, que tem a participação Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, visa percorrer todo o Estado para consolidar os limites entre as cidades do Ceará. Agora, a vez é Região Metropolitana, onde há pendências antigas e bastante complexas a serem resolvidas. O trabalho na RMF terá o ponta pé inicial em uma audiência pública no próximo dia 28.
 
A audiência deverá contar com a participação de representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana. Será o momento para apresentar o estudo de georreferenciamento, que está definindo os limites intermunicipais, e para que a Comissão de Triagem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) ouçam as demandas de cada cidade.
 
O presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, já afirmou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que é na RMF onde estão os maiores problemas originados pela falta de limites definidos. Segundo ele, a Região Metropolitana de Fortaleza é o maior desafio.
 
Algumas indefinições territoriais já são bem conhecidas da Região, como o caso entre Itaitinga e Fortaleza, onde cerca de 15 mil pessoas que moram nos distritos de Pedra e Ancuri, localizados entre os dois municípios, são atendidas pela Capital, mas a população dessas localidades é contabilizada para Itaitinga, que acaba recebendo os recursos.
Serviços
 
O deputado Fernando Hugo (PSDB) diz que conhece bem a localidade é já tem uma opinião formada sobre o assunto: é a favor de que Pedra e Ancuri pertençam de fato e de direito ao município de Fortaleza. Segundo o parlamentar, é a Capital cearense quem fornece todos os serviços para essas duas localidades: saúde, educação, correios, abastecimento de água, entre outros.
 
Outro caso que merece atenção fica entre Fortaleza e Maracanaú, trata-se das localidades do Siqueira e Alto Alegre, onde muitos moradores recebem duas contas de energia, água e IPTU porque não se sabe a qual município pertencem.
 
O que alguns moradores defendem é que o limite intermunicipal seja feito a partir do Anel Viário. Nesse caso, Maracanaú perderia por volta de 20 mil habitantes e parte do seu Distrito Industrial. Uma saída apontada pelo IBGE é definir o limite por arruamento, através do alinhamento ou disposição das ruas.
 
A deputada Rachel Marques (PT) acredita que a divisão a partir do Anel Viário seria uma boa solução, mas defende um entendimento entre Maracanaú e Fortaleza. Já o deputado Júlio César Filho (PTN), de Maracanaú, entende que o melhor critério seria através do arruamento, pois, segundo analisa, não traria prejuízo para nenhum dos municípios.
 
Outra questão que deverá gerar debates é o Porto do Pecém. Será definido se a área pertencerá a São Gonçalo ou Caucaia. A Comissão de Triagem busca sempre o entendimento entre os municípios quando há indefinição de limites. Sem consenso é que se deve realizar os plebiscitos.
 
A perspectiva é que em novembro, a Assembleia apresente a consolidação das leis que definem os limites dos municípios cearenses, oferecendo um atlas georreferenciado. Depois da RMF será a vez do Maciço de Baturité, Litoral Oeste, Ibiapaba, Inhamuns e Sertão Central.

com informações: Diário do Nordeste

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Comissão inicia estudo para definir os limites
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