Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, o deputado federal José Augusto Maia, do PTB de Pernambuco, conversou nesta semana com a equipe do Informativo da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, e falou sobre os encontros mantidos pelo colegiado e membros do Governo Federal para discutir questões técnicas da lei complementar elaborada em conjunto entre o Governo Federal, frente parlamentar e movimentos emancipalistas do Brasil.
“O objetivo é regulamentar o parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição, para devolver aos Estados brasileiros a autonomia para criarem seus próprios Municípios”. Maia ressaltou que a frente parlamentar aguarda a mensagem de envio ao Congresso Nacional para que o projeto seja votado ainda nesse semestre. “Todos os pontos técnicos já foram acertados e ajustados, restando agora somente a gestão política com relação ao envio da proposta”, afirmou o deputado José Augusto Maia.
Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com Informativo da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados
