Custeio dos partidos


A ideia acalentada pela totalidade dos partidos políticos a favor do financiamento público das campanhas eleitorais, na prática, já funciona. O Tribunal Superior Eleitoral vem de liberar a primeira parcela do duodécimo do Fundo Partidário do ano em curso, injetando R$286,3 milhões para custeio das agremiações partidárias.
Incorporado à legislação eleitoral o dever do Estado de pagar com o dinheiro público a despesa integral com as campanhas, aquele valor inicial agora disponibilizado para as 29 legendas, legalmente constituídas no País, representará apenas uma quantia simbólica. As campanhas implicariam numa massa expressiva de recursos de difícil controle.
Nas maiores democracias do mundo, as campanhas eleitorais são financiadas pelos partidos políticos e irrigadas por seus simpatizantes. O essencial nesses custeios é a expressão da verdade, comprovada pela documentação fiscal, de preferência da pessoa física vinculada à sigla partidária. Assim, fica mais fácil saber, na origem, o montante dos recursos mobilizados para os pleitos.
No Brasil, são habituais as inconsistências apresentadas nas prestações de contas dos encargos eleitorais, em razão da ausência de vida orgânica de suas agremiações. Elas são organismos meramente formais, servindo, apenas, para aglutinar grupos reduzidos de prosélitos por ocasião dos pleitos. Conhecidos os resultados das disputas eleitorais, elas retornam ao ostracismo rotineiro.
Pelos dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral, há filiados aos grêmios políticos do País 14.914 milhões de eleitores. O partido com o maior número de filiados é o PMDB, com 2,3 milhões de simpatizantes, correspondendo a 15% da força votante. Em segundo lugar, vem o PT com 1,5 milhão de adeptos, 10% do total do contingente eleitoral.

No Ceará, por essa fonte estatística, há 487 mil eleitores filiados às mais de duas dezenas de legendas, redistribuídas pelo variado leque de interesses políticos e eleitorais. A redistribuição dos seguidores, por legendas, se inverte. O maior número de filiados é do PT, com 70 mil eleitores (14.52%), seguido pelo PSDB, com 59,7 mil eleitores e o PMDB, com 46,7 mil partidários.
Na Capital, o centro mais efervescente do ponto de vista político, os partidos atraem apenas 105, 3 mil eleitores, o que dimensiona a ausência de vida partidária, diante do contingente de 1,5 milhão de eleitores. A distância dos cidadãos de seus partidos provocou uma onda de deserções, a última das quais originou 199 processos em curso no Tribunal Regional Eleitoral.
 Depois que a Justiça firmou o entendimento segundo o qual o mandato pertence à legenda e não ao candidato eleito, tem surgido problemas de toda natureza, especialmente para as trocas de partidos, como costuma ocorrer, diante dos poucos compromissos ideológicos dos políticos neles envolvidos.
 A legislação eleitoral cuidou de fixar os limitados motivos para troca de legenda sem perda do mandato. A principal delas é a opção por um partido em fase de criação; outra é a comprovação do descumprimento dos compromissos programáticos. O renascimento do Partido Social Democrático (PSD) abriu uma brecha para os políticos descontentes, permitindo migrações sem prejuízo.
Com informações: Diário do Nordeste

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