Projeto estabelece área mínima de cobertura para empresas de telefonia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2393/11, do deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que obriga empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel a disponibilizar o sinal de radiofrequência do serviço em um raio de 30 quilômetros das sedes dos municípios abrangidos pela área de concessão.

Deputado Francisco Araújo (PSD-RR):
ainda há muitas áreas sem cobertura de telefonia móvel.
O autor da proposta lembra que o serviço de telefonia móvel atualmente se constitui no principal meio para a universalização das telecomunicações pessoais no Brasil. Ele cita dados que mostram que o sistema é responsável pela operação de mais de 200 milhões de celulares.  “Apesar desse elevado número de terminais ativos, quando se observa a cobertura do serviço em termos geográficos, verificam-se ainda grandes áreas do território brasileiro sem cobertura de telefonia móvel”, ressalta.
 
Na avaliação de Francisco Araújo, esse problema decorre da insuficiência de investimento por parte das operadoras. Ele lembra que o principal argumento das empresas é que a prestação do serviço nessas áreas não é viável economicamente dado à baixa densidade demográfica, associada ao padrão de renda. “A universalização da cobertura do serviço de telefonia móvel, portanto, não será alcançada pela livre ação do mercado. Faz-se, então, necessária a adoção de uma legislação para corrigir essa falha”.
 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira na integra: http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=521036

COMENTÁRIOS

Nome

Artigo Artigos Atualidade Ciências Comportamento Contas Publicas Corrupção Cotidiano Curiosidades Economia Eleições Emancipação Emancipações empresários Entrevista Esporte Futebol Americano Justiça Lava-Jato Municípios Policia Politica Política Politica Internacional Politica Local Previdencia Reforma Politica Reforma Política Saúde Seca Segurança Tragedia Turismo Universo
false
ltr
item
Blog do Farias: Projeto estabelece área mínima de cobertura para empresas de telefonia
Projeto estabelece área mínima de cobertura para empresas de telefonia
http://2.bp.blogspot.com/-pUW8cKVJ2KY/TxQS0MajnyI/AAAAAAAABCA/TjN03CTdBbE/s320/%25C3%258Dndice.jpg
http://2.bp.blogspot.com/-pUW8cKVJ2KY/TxQS0MajnyI/AAAAAAAABCA/TjN03CTdBbE/s72-c/%25C3%258Dndice.jpg
Blog do Farias
http://emancipaceara.blogspot.com/2012/01/projeto-estabelece-area-minima-de.html
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/2012/01/projeto-estabelece-area-minima-de.html
true
4216968732743182172
UTF-8
Nenhum post encontrado VER TUDO Ler mais Responder Cancelar resposta Excluir Por Home PÁGINAS POSTS Ver Tudo Recomendado pra você ETIQUETAS ARQUIVO SEARCH TODOS OS POSTS Nenhum post encontrado Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESSE CONTEÚDO É PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copiar Código Completo Selecionar Código Completo Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não foi possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C com Mac) para copiar