A Comissão de Triagem, Elaboração e Criação de Novos Municípios reinicia, juntamente com técnicos do IPECE, IBGE e IDACE, na próxima segunda-feira (23/01), os trabalhos de redefinição de limites entre os municípios cearenses. Conforme o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, o georreferenciamento dos limites deve ser encerrado em setembro. Até o final de 2012 a Assembléia deve consolidar as leis que definem as divisas.
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Atual mapa do Ceará que deverá mudar algumas linhas divisórias intermunicipais após a conclusão dos trabalho realizados com demarcação georrefenciada. |
O georreferenciamento dos limites de 63 municípios nas regiões do Cariri e do Litoral Leste/Jaguaribe já foi concluído. “Na próxima semana, vamos a campo para esclarecer pendências e analisar retificações feitas por prefeitos”, diz Mourão. Dentre essas pendências, está uma área entre os municípios de Aracati / Jaguaruana e Ererê / Iracema.
O projeto de consolidação das Leis de Limites Intermunicipais foi lançado do início de 2011 pela Mesa Diretora da Assembleia e é coordenado pelo deputado Neto Nunes (PMDB). Em parceria com o IBGE, os institutos de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Comissão de Triagem está fazendo um mapeamento dos limites dos 184 municípios cearenses.
O trabalho foi dividido entre as regiões macro-econômicas do Estado e é iniciado com o envio dos mapas com os limites atuais a cada prefeitura. Depois são realizadas audiências públicas, onde surgem demandas locais apresentadas por gestores ou por moradores de áreas limítrofes.
A Comissão de Triagem analisa ainda questões nas divisas do Ceará com outros estados. A área de litígio entre Ceará e Piauí está sendo definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acionado pelo estado vizinho. O governo piauiense solicitou uma análise do serviço de geodésia do Exército, para definir a questão.
O Ceará tem questões de limite também com os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Conforme Mourão, essas questões são pontuais e com o início do período legislativo o deputado Neto Nunes deve procurar as assembleias dos três estados para iniciar uma negociação sobre o tema.
Com informações da Agência de Notícias da AL
