Ano que vem começa tudo de novo. Tem eleições municipais e o Tribunal Superior Eleitoral já aprovou duas resoluções para o pleito de 2012. Uma delas é sobre a divulgação de campanhas nos meios de comunicação e isso inclui a internet. A propaganda eleitoral começa a partir do dia seis de julho. A outra é sobre as representações por propaganda irregular, reclamações e pedidos de resposta.
Também foram definidas regras para os debates eleitorais a ser realizados entre os candidatos durante a campanha. Foram decididos ainda os procedimentos no caso de partidos ou candidatos recorrerem à Justiça Eleitoral contra determinada propaganda.
O TSE também vai passar a dispensar o envio de documento original quando as petições e recursos forem enviados por fax ou por meio eletrônico.
O ministro Arnaldo Versiani é o relator das instruções e responsável pelas audiências públicas que apresentaram sugestões sobre as regras para as eleições.
Com informações: Assessoria de Imprensa do TSE.
