O deputado Hilton Aguiar (PSC) tem acompanhado de perto o processo que pede a emancipação do distrito de Moraes Almeida, pertencente ao município de Itaituba.
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| Deputado Hilton Aguiar (PSC-PA |
“É uma região com características favoráveis a se tornar um Município”, avaliou Hilton Aguiar, destacando que, além das condições econômico-financeiras, Moraes Almeida atende os outros critérios exigidos pela Resolução Legislativa que dispõe sobre a criação de municípios.
“Estamos muito confiantes. Acendeu-se no fim do túnel uma luz verde. Nós acreditamos plenamente no nosso potencial”, declarou o presidente do conselho pró-criação do município, Ubiratan Filadelpho.
Hilton Aguiar proclamou seu apoio à criação de municípios, destacando ser esta a iniciativa certa para proporcionar o desenvolvimento de regiões esquecidas pelo Município-sede, em razão da distância. “Quando os municípios ficam independentes os recursos chegam direto para aquela região. Assim, a aplicação dos recursos tem destino mais definido”, explicou.
Por outro lado, Hilton Aguiar ponderou que a questão legal não foi totalmente dissipada com a aprovação da Resolução Legislativa, visto que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional a PEC nº 13/2003, que devolve aos Legislativos Estaduais de todo País a competência para legislar sobre criação, fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.
com informações: O Impacto.
