O deputado João Bonfim (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei propondo a atualização dos limites territoriais dos municípios que integram o Território de Identidade de Itapetinga.
A proposta mantém a integridade territorial das cidades de Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Santa Cruz da Vitória.
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Itapetinga pertence a Mesorregião do Centro-Sul Baiano. |
De acordo com o parlamentar, o projeto atende aos pedidos dos gestores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Para João Bonfim, a iniciativa supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas obtidas por meio de equipamentos de precisão.
O deputado explica que o projeto atende ainda às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. "Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto nº 628, em 1953", explica.
