Deputado critica demora na lei de emancipação dos municípios

As discussões sobre a emancipação de municípios na Câmara Federal não ganham fôlego para que sejam definidas leis que esclareçam regras.

O deputado federal Homero Pereira (PSD) vincula o desinteresse dos deputados à questão de ser uma necessidade apenas dos Estados mais novos, como Mato Grosso. O Sudeste e o Sul, segundo ele, não precisam criar mais municípios e a maioria dos deputados são dessas regiões.
O deputado defende que o governo federal crie critérios para as emancipações e dê abertura para que os Estados elaborem as leis para criar novas cidades. A polêmica sobre a questão teve uma pausa nos últimos tempos. O presidente da Assembleia José Riva (PSD) comprou a briga para promover as emancipações que englobam cerca de 20 municípios mato-grossenses.
Riva, na época, disse que o STF havia estabelecido prazo de 18 meses para que o Congresso votasse as regras de regulação. No entanto, cinco meses já se passaram e até agora senadores e deputados federais não se mobilizaram. Riva culpa inclusive a bancada de Mato Grosso pela morosidade. Ao todo, 20 municípios estariam aptos a deixarem de ser distritos e ingressaram com um mandado de injunção para que o Judiciário lembre aos parlamentares que não existem regras para a criação de novas cidades.

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Deputado critica demora na lei de emancipação dos municípios
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