O deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do Projeto de Consolidação das Leis de Limites Intermunicipais, apresentou, ontem, na Assembleia, um balanço das atividades da Comissão de Triagem, Elaboração e Criação de Novos Municípios cearenses. De acordo com ele, o Estado foi dividido em 12 regiões para estudo, e neste ano três já foram contempladas com as atividades do grupo.
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Deputado Neto Nunes (PMDB) preside Audiência Publica na Câmara municipal de Juazeiro do Norte sobre limites dos municípios da Macrorregião do Carir. |
O parlamentar ressaltou convênios renovados entre a Casa e entidades que estão contribuindo ao debate e à delimitação dos municípios, diante de comunidades que vêm sofrendo sem saber a que cidade pertencem. Ele citou as parcerias com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O parlamentar afirmou que muitos prefeitos deixam de prestar serviços a estas comunidades por temerem estar aplicando recursos em uma região que não pertence a seu Município. Na manhã de ontem, conforme informou, técnicos da Comissão estavam entre os municípios de Russas e Morada Nova, com os gestores, para apresentar os limite dessas cidades.
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Prefeitos, vereadores e lideranças políticas presentes na Audiência Publica em Juazeiro do Norte. |
Neto Nunes disse que três das doze regiões divididas no Estado foram contempladas com audiências públicas: Icó, com 17 municípios; Juazeiro do Norte com 25; e Limoeiro do Norte, com 21 representantes de prefeituras, totalizando 63.
Resolvida
"Muita coisa já foi resolvida. Já temos acordos assinados com Itapajé e Tejuçuoca, Jati e Penaforte, Limoeiro do Norte e Quixeré", salientou. Ele voltou a comentar a problemática envolvendo as indefinições entre Ceará e Piauí, que ainda se encontra na Justiça. Neno Nunes disse que o trabalho terá continuidade em 2012, afirmando que o problema é fruto de "limites que ocorreram no passado".
"Muita coisa já foi resolvida. Já temos acordos assinados com Itapajé e Tejuçuoca, Jati e Penaforte, Limoeiro do Norte e Quixeré", salientou. Ele voltou a comentar a problemática envolvendo as indefinições entre Ceará e Piauí, que ainda se encontra na Justiça. Neno Nunes disse que o trabalho terá continuidade em 2012, afirmando que o problema é fruto de "limites que ocorreram no passado".
O líder do Governo, Antônio Carlos (PT), enalteceu a Comissão e salientou a importância dessas limitações, pois, segundo ele, dificuldades administrativas ou políticas surgem quando há a incerteza de onde começa e termina um município.
com informações: Diário do Nordeste.
