A criação de novos municípios em Roraima e os valores dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram assuntos abordados pelo deputado Joaquim Ruiz (PV), durante sessão ordinária manhã desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
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| Dep. Joaquim Ruiz (PV-RR), defende a criação de municipios em Rorima. |
Tendo como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e da Secretaria do Tesouro Nacional, Ruiz apresentou relatório sobre os valores repassados de FPM para os municípios de vários estados da Federação, o número de habitantes e a área de cada um deles. Ao final do estudo, o parlamentar apontou a disparidade dos repasses, sendo que os municípios dos estados menores, mesmo tendo mais habitantes e uma área superior, recebem valores infinitamente menores, o que foi questionado pelo deputado.
Ruiz apresentou um paralelo entre alguns municípios de estados variados, como por exemplo, Ouro Verde (SP), que tem 7.794 habitantes, uma área de 266 km², e um FPM de R$ 345 mil; São José de Ulbá (RJ) tem 7.003 habitantes, uma área de 250 km² e um FPM de R$ 303,7 mil; Porto Amazonas (PR) tem 8 mil habitantes, uma área de 187 km² e um FPM de R$ 379,7 mil. Já Iracema (RR) tem 8,6 mil habitantes, uma área de 14.119 km² e um FPM de R$ 157 mil.
“É uma disparidade sem medida o repasse do FPM no Brasil. Enquanto temos municípios com a mesma média de habitantes e área bem maior, que precisam de bem mais recursos para serem assistidas, vemos que o valor do FPM é bem inferior. E isso acontece com todos os municípios dos estados mais pobres do Brasil, como os da região Norte”, questionou Ruiz.
O parlamentar disse que a bancada federal da região Norte precisa se atentar para as fórmulas usadas para calcular o FPM e aproveitar a revisão que está sendo preparada no Congresso Nacional para mudar a triste realidade dos municípios dos estados da região.
Sobre o questionamento que Roraima não teria necessidade de ter mais municípios, Ruiz apresentou ainda informações dando conta do número de municípios em grandes estados como São Paulo que só municípios menores que os de Roraima são 156; no Paraná são 98 municípios entre mil e cinco mil habitantes (municípios minúsculos); no Rio Grande do Sul são 226 municípios que têm de mil a cinco mil habitantes; e em Minas Gerais são 239 municípios dentro do mesmo percentual de habitantes.
“E como Roraima não pode criar mais municípios? Ou melhor, é claro que Roraima tem necessidade de criar mais municípios, pois só assim, as comunidades de regiões mais afastadas das sedes dos municípios poderão ser atendidas. Serão mais recursos e mais qualidade vida para essas pessoas”, afirmou Ruiz.
