Presidente da Frente Parlamentar pela criação de novos municípios, o deputado pernambucano José Augusto Maia (PTB) está 100% convencido do comprometimento do presidente do Senado, José Sarney, com a regulamentação da Emenda Constitucional número 15, aprovada em 1996, que devolve aos estados a autonomia para emancipar distritos. Ele foi recebido por Sarney na última sexta-feira e não tem dúvida quanto ao apoio dele a esse projeto, que é sustentado na Câmara por mais de 300 deputados.
Para o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, não se cria um novo município no Brasil há 15 anos e isso vem atrasando o desenvolvimento de distritos que se encontram prontos para virar cidades como Bonança (Moreno), São Domingos (Brejo da Madre de Deus), Pão de Acúcar (Taquaritinga do Norte) e Rajada (Petrolina), para citar apenas esses quatro. Já está acordado na Frente Parlamentar que, na região Nordeste, um dos critérios para emancipar distrito e ele ter, no mínimo, 8.300 habitantes.
De acordo ainda com o deputado José Augusto, nada está sendo feito com açodamento. Primeiro, criou-se a Frente Parlamentar para empunhar a bandeira da emancipação. Depois, negociou-se os critérios com a Casa Civil da Presidência da República. Agora, está-se buscando o apoio dos líderes no Congresso para votar a matéria em caráter de urgência. Sarney e o presidente da Câmara, Marco Maia, estariam de acordo, o que garante a aprovação da matéria senão para vigorar em 2012, mas, com certeza, em 2016. (blogronaldorocha.blogspot.com/)
Nota do Blog:
Após a aprovação da Emenda Constitucional Nº 15, de 12 de setembro de 1996, foi criado ao arrepio da lei, 63 novos municípios, dentre eles o de Luis Eduardo Magalhães, desmembrado de Barreiras (BA), e que foram convalidados com a provação da PEC 12/2004.
Confira abaixo:
| Municípios dos 63 municípios contemplados com a PEC 12 A | |
| Rio Grande do Sul | Aceguá, Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coqueiro de Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Quatro Irmãos, Rolador, Santa Cecília do Sul, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Tio Hugo, Westfália. |
| Rio Grande do Sul | Pinto Bandeira. (voltou a categoria de distrito de Bento Gonçalves – STF. Será instalado em 2013) |
| Mato Grosso | Bom Jesus do Araguaia, Colniza, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Novo Santo Antônio, Rondolância, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, Serra Nova Dourada, Vale de São Domingos, Itanhanga, Ipiranga do Norte. |
| Goiás | Campo Limpo de Goiás, Gameleira de Goiás, Ipiranga de Goiás, Lagoa Santa |
| Pará | Mojui dos Campos. (será instalado em 01/01/2013) |
| Piaui | Nazária. (será instalado em 01/01/2009). |
| Piauí | Pau d’Arco do Piauí, Aroeiras do Itaim |
| Bahia | Barrocas, Luiz Eduardo Magalhães |
| Alagoas | Jequiá da Praia |
| Rio de Janeiro | Mesquita |
| Rio Grande do Norte | Jundiá |
| Mato Grosso | Balneário Rincão, Pescaria Brava, Paraíso das Águas. (será instalado em 01/01/2013) |
| Mato Grosso do Sul | Figueirão |
| Espírito Santo | Governador Lindemberg |
