Um novo movimento pela emancipação da Baixada Campista tem ganhado corpo nos últimos dias. Moradores da região estão recebendo panfletos com argumentos em favor da proposta. O documento também tem sido encartado em publicações vendidas nas bancas de jornais.
Segundo ele, o movimento reúne pessoas “sem pretensões políticas” e tem a preocupação de não se transformar em um palanque eleitoral. Nas contas do grupo, a “Prefeitura da Baixada” receberia R$ 900 milhões por ano, em royalties e impostos, e teria um custeio de aproximadamente R$ 300 milhões. Os R$ 600 milhões restantes seriam utilizados “para crescermos e desenvolvermos a nossa querida Baixada”, de acordo com o panfleto.
“Há quase 30 anos, os ex-prefeitos e a prefeita atual, verdadeiros espertalhões e sanguessugas, estão explorando os bilhões de reais dos royalties da Baixada”, argumenta, em tom de denúncia, o documento distribuído à população.
Ainda de acordo com o movimento, a Baixada tem 70 mil habitantes, contingente maior que o de municípios como Casemiro de Abreu, São João da Barra, São Fidélis, Quissamã, Cardoso Moreira, entre outros da região. A pretensão do grupo é emancipar toda a região a partir do distrito de Goitacazes, até o Farol de São Thomé.
A emancipação de distritos foi dificultada no Brasil desde a aprovação de Emenda Constitucional, em 2003, que buscou tornar mais rigoroso o processo e ainda aguarda regulamentação. Desde então, diferentes propostas tramitaram no Congresso sobre o tema. Mais recentemente, a pressão dos defensores das emancipações tem se dado sobre a chamada "PEC da emancipação dos municípios", que prevê o restabelecimento da competência dos Estados para deliberar sobre a criação de municípios.
A Emenda Constitucional foi aprovada para conter uma onda municipalista, aberta com a Constituição de 1988. De acordo com estudo de João Carlos Magalhães, pesquisador do Departamento de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) [disponível aqui], 94,5% dos 1.405 municípios instalados entre 1984 e 2000 tinham menos de 20 mil habitantes quando foram criados. Atualmente, segundo o IBGE, apenas 25% dos municípios brasileiros ultrapassam esta população.Ainda de acordo com o pesquisador, estudos na década de 90 buscaram compreender as razões das emancipações. Pesquisa realizada com prefeitos de 72 cidades criadas em 1992, por exemplo, mostrou que 54,2% atribuíam a emancipação ao “descaso por parte da administração do município de origem”; enquanto 23,6% à “existência de forte atividade econômica local”; 20,8% em razão da “grande extensão territorial do município de origem”; e 1,4% devido ao “aumento da população local”. Não deixa de ser curiosa a constatação de que o caso da Baixada Campista reúne todos estes atributos.
