A Lei Ficha Limpa é uma grande pleito da sociedade. Originada em uma iniciativa popular, foi sancionada como Lei Complementar nº. 135, no dia 4 de junho de 2010.
A Lei Ficha Limpa é uma grande pleito da sociedade. Originada em uma iniciativa popular, foi sancionada como Lei Complementar nº. 135, no dia 4 de junho de 2010. A aprovação se deu graças à mobilização de milhões de cidadãos e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil. A Lei proíbe que pessoas com condenações judiciais por órgãos colegiados disputem um cargo eletivo. Trata-se de uma conquista de todo o povo brasileiro. Conquista, que até agora só ficou no papel!
Recentemente, em Brasília, deveria ter sido julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedindo de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, porém um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, suspendeu temporariamente o julgamento da Lei no STF. A expectativa popular é que a Lei vigore para as próximas eleições municipais. Caso contrário, será injusto para a população ter de novo no poder, como representantes da sociedade, políticos com a ficha suja. Seria uma desmoralização total. Alguns partidos políticos, mais coerentes, anteciparam-se e vetaram a reeleição desses possíveis candidatos. No entanto, vários outros partidos nem sequer cogitam isso.
Em última análise, o Congresso Brasileiro, aprovou a Lei Ficha Limpa, para dizer à sociedade que os políticos estão compromissados com o bem estar da Nação e de seu povo. Não fosse a força dos incautos, dos arrogantes, dos que não respeitam as leis e a sociedade, poderia a Lei recentemente criada servir para impor aos políticos que levantassem templos à virtude e cavassem masmorras para soterrar de vez a corrupção, a imoralidade, o desrespeito e a certeza da impunidade. Mas os políticos de má índole não recuaram. Pelo contrário abriram fogo contra tudo e contra todos. Quantos não são os que tiveram suas candidaturas barradas pelo Tribunal Eleitoral, e que demonstrando nada temerem, mantém suas candidaturas a peso de ouro. Esses candidatos iniciam a campanha corrompendo os corruptíveis e contra atacam a Justiça como se a dizer “somos fortes“.
Esse paradigma tem que acabar, diga não a cultura do individualismo e vote com a consciência tranqüila em candidatos que irão reconhecer os nossos votos, que não custaram qualquer importância e que são votos dados em troca de benefícios coletivos. Não vamos votar em candidatos “Ficha Suja”, que estão buscando na eleição a imunidade parlamentar para que possam mais uma vez burlar a justiça e enganar a sociedade. É melhor dizer não para o amigo que vem pedir o voto negociado, que ouvir não do candidato eleito quando procurado para atender as necessidades do município. O povo precisa de políticos que tragam renovação com visão de desenvolvimento sustentável, projetos coerentes e necessários que atendam aos nossos sonhos e beneficiem toda a população, contribuindo para o desenvolvimento dos valores e virtudes sociais.
Nesta semana, a Assembléia Legislativa do Paraná deu um passo à frente na questão da moralização das funções públicas. Foi aprovado, em segunda discussão, que funcionário de confiança com “Ficha Suja” perderá o cargo. Trata-se de uma ampliação da Lei da Ficha Limpa que começa a vigorar no Paraná e proíbe a ocupação de cargos comissionados no Estado os praticantes de crimes como: contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos.
Sendo assim, independente da decisão dos ministros do STF e em benefício da coletividade, devemos valorizar a força do nosso voto. Numa democracia, votar é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um ou em candidato de passado duvidoso pode ter conseqüências negativas sérias no futuro. É nossa obrigação exercer bem este poder! (Mário Bonatto )
