Relator do Ficha Limpa libera processo para votação no STF


Supremo julgará ação da OAB que pede definição para a eleição de 2012. Presidente da Corte disse que ainda não há data para votação em plenário.
 
Luiz Fux analisa ação da OAB para que o Supremo
declare a Lei da Ficha Limpa constituciona.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux liberou para votação no plenário do tribunal o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Fux é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicada no pleito do ano que vem.
Quem define a pauta de votação é o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Peluso que ainda não definiu a data do julgamento, mas que não pretende esperar a indicação do 11º ministro da Corte. Segundo ele, a intenção é julgar "o mais rápido possível".
Ainda não há previsão de quando a presidente Dilma Rousseff deve indicar o novo ministro que assumirá a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou.
A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Em março, o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição. A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.
Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou. Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ter sua aplicação questionada.
O ministro Luiz Fux afirmou que vai enfrentar todos os pontos de conflito da lei, como a validade para condenações anteriores a sua vigência.
"Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que pode ou não se pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar", afirmou o ministro na entrevista.
Com informações: STF

COMENTÁRIOS

Nome

Artigo Artigos Atualidade Ciências Comportamento Contas Publicas Corrupção Cotidiano Curiosidades Economia Eleições Emancipação Emancipações empresários Entrevista Esporte Futebol Americano Justiça Lava-Jato Municípios Policia Politica Política Politica Internacional Politica Local Previdencia Reforma Politica Reforma Política Saúde Seca Segurança Tragedia Turismo Universo
false
ltr
item
Blog do Farias: Relator do Ficha Limpa libera processo para votação no STF
Relator do Ficha Limpa libera processo para votação no STF
http://1.bp.blogspot.com/-5s86wBVhCPI/TqbAyk0t8fI/AAAAAAAAAmQ/0xoIRf74SvM/s400/LuizFux.jpg
http://1.bp.blogspot.com/-5s86wBVhCPI/TqbAyk0t8fI/AAAAAAAAAmQ/0xoIRf74SvM/s72-c/LuizFux.jpg
Blog do Farias
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/10/relator-do-ficha-limpa-libera-processo.html
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/10/relator-do-ficha-limpa-libera-processo.html
true
4216968732743182172
UTF-8
Nenhum post encontrado VER TUDO Ler mais Responder Cancelar resposta Excluir Por Home PÁGINAS POSTS Ver Tudo Recomendado pra você ETIQUETAS ARQUIVO SEARCH TODOS OS POSTS Nenhum post encontrado Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESSE CONTEÚDO É PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copiar Código Completo Selecionar Código Completo Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não foi possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C com Mac) para copiar