O Coordenador da Comissão Especial de Limites Interestaduais da Assembleia Legislativa, deputado Neto Nunes (PMDB), informou, na sessão plenária desta quarta-feira (05/10), que se reunirá com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, para colaborar, em nome da Casa, com a formulação da defesa à ação civil ordinária impetrada pelo Governo do Piauí, com o intuito de agregar perímetros cearenses ao seu território.
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| Dep. Neto Nunes (PMDB), coordenador da comissão especial. |
Segundo o peemedebista, os piauienses reivindicam cerca de 3.000 m² de áreas hoje pertencentes ao Ceará, mas consideradas em zona de litígio. A região mais afetada é a Serra da Ibiapaba. Nunes disse que o processo começou a tramitar em agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) e, até então, era pacífico o diálogo entre as duas Unidades da Federação (UFs) para definir os limites interestaduais.
Por conta do consenso em tratar o assunto de forma não judicial, o parlamentar se disse surpreso com a postura do Executivo piauiense. “Querem pegar esse pedaço de terra sem respeitar os costumes e a cultura das pessoas”, lamentou.
Conforme Neto Nunes, como trata-se de agregação de área, seria necessária a realização de plebiscito. Assim, a população decidiria se prefere pertencer ao Ceará ou ao Piauí. “Não podemos calar diante disso. É preciso que revejamos isso, que nos unamos e ouçamos o povo”, sublinhou.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) lembrou que os serviços públicos da área em questão são mantidos pelo Ceará. Ele classificou a ação civil como “pretensiosa”. “Entendemos que o Piauí tem que lutar. Mas não é dessa maneira”, acrescentou Moésio Loiola (PSDB).
O líder do Governo na AL, deputado Antonio Carlos (PT), ressaltou a importância de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pronunciar-se sobre o impasse. “O que a gente quer é uma resolutividade pacífica”, considerou.
O líder do bloco PT-PSB, deputado Welington Landim (PSB), alertou que problemas de definição de limites entre municípios não podem ser esquecidos. “E acho que estamos lentos. As pessoas estão impacientes. Precisamos chegar a um denominador comum”, ponderou. “Em Pedras e Ancuri, tudo o que tem, institucionalmente, pertence à Prefeitura de Fortaleza. Por um deslize legal, postamos à Pacatuba de ontem e Itaitinga de hoje”, exemplificou o deputado Fernando Hugo (PSDB). BC/CG
Com informações: Agencia AL
